Infraestrutura no Supremo Tribunal Federal

A disciplina pretende examinar, de modo aprofundado, julgados do STF que decidiram questões relevantes relativas a diferentes serviços de infraestrutura, desde a edição da Lei 8.987/1995 (Lei Geral de Concessões e Permissões de Serviços Públicos) até o presente. A análise será realizada sob a perspectiva das categorias tradicionais da interpretação jurídica (métodos hermenêuticos tradicionais), na medida em que invocadas pelo STF em suas decisões. Atenção também será dada aos tipos de argumentos utilizados, com especial foco no desenvolvimento da justificação consequencialista.