O objetivo deste curso é apresentar a agenda de pesquisas em “Direito e Desenvolvimento”, seus potenciais analíticos e debater seus desafios. A constituição de referenciais metodológicos e teóricos se dará, principalmente, por meio da discussão de problemas concretos do direito e do desenvolvimento no mundo contemporâneo. Sete módulos organizam a exposição. O primeiro módulo apresenta o campo de pesquisas, a partir de textos seminais e de revisões sobre os diferentes problemas e momentos do “Direito e Desenvolvimento”. Almeja-se apresentar a miríade de propósitos, metodologias e visões teóricas que o compõem, além de algumas de suas críticas. O segundo módulo introduz debates sobre a relação entre direito, instituições e desenvolvimento. São debatidas críticas ao desenvolvimentismo clássico brasileiro e à versão neoliberal de reformas econômicas, tanto a partir de experiências novo-desenvolvimentistas recentes, quanto de abordagens que aproximam a agenda do direito ao debate sobre desenvolvimento. Além disso, são introduzidas as múltiplas visões sobre o papel das instituições na promoção do desenvolvimento econômico, bem como sobre a dinâmica de mudanças e reformas institucionais. O terceiro módulo apresenta os problemas do Estado de Direito em países em desenvolvimento. Situa os esforços de reformas na agenda internacional de promoção do Rule of Law e debate as dificuldades do acesso à justiça e do Estado de Direito, em face de enormes desigualdades sociais. Os quarto módulo debate alguns desafios contemporâneos centrais ao direito e ao desenvolvimento: (i) a financeirização global e seu impacto sobre a cidadania, (ii) o aprofundamento da desigualdade, e (iii) os desafios da segurança pública. Nesta versão, o curso aprofunda-se mais no segundo tema, debatendo desigualdades sob os pontos de vistas econômico, de gênero e raça. Quanto à segurança pública, introduz os debates sobre violência, encarceramento e policiamento no Brasil, bem como sobre os desafios do combate à corrupção. Ao final, oferece um debate crítico sobre a crise atual da democracia e o futuro do desenvolvimento. Busca-se refletir criticamente sobre a conformação do direito na construção de novas formas de autoritarismo e sobre os caminhos para a reconstrução da democracia. O objetivo mais amplo do curso é familiarizar alunos e alunas com diferentes lentes, abordagens e temas da agenda do direito e desenvolvimento, para que possam situar suas pesquisas nesse campo em permanente construção.
Informações básicas
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