Essa disciplina é obrigatória para os alunos vinculados à linha Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social. O Seminário Direito dos Negócio e Desenvolvimento do programa de doutorado tem dois objetivos principais: (i) identificar os principais obstáculos impostos pela disciplina jurídica do ambiente de negócios no Brasil ao desenvolvimento econômico e social e (ii) avaliar os possíveis caminhos para o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico vigente. Os encontros terão como foco casos complexos que exponham o aluno ao funcionamento efetivo do nosso sistema jurídico, às deficiências que eventualmente precisem ser sanadas e às experiências concretas com a inovação institucional. Para tanto, serão examinadas as características do marco legal, o papel dos órgãos reguladores e a evolução do posicionamento jurisprudencial, bem como os incentivos gerados pelo direito para a ação dos diferentes atores. Os fenômenos a serem examinados incluem as diferentes modalidades de intervenção do Estado na economia por meio da regulação, contratação e empresas estatais; o regime jurídico e processual aplicável à efetivação dos contratos privados; a disciplina jurídica das sociedades empresárias e os padrões de governança corporativa; os mecanismos para a reparação de danos; a regulação do mercado de capitais; e as condicionantes internacionais do regime jurídico doméstico. Em cada caso, busca-se avaliar em que medida o “direito em ação” influencia e é influenciado por diversos fatores de ordem dogmática, política, econômica e social. A partir dos diagnósticos sobre os contornos e origens dos diferentes gargalos jurídicos, busca-se refletir sobre as possíveis alternativas institucionais e estratégias de reforma tendo em vista o crescimento econômico, a redução da desigualdade e a sustentabilidade. Para esse fim, as discussões buscarão avaliar criticamente o papel da trajetória histórica do direito brasileiro, os traços distintivos do ambiente de negócios nacional, as eventuais complementaridades entre diferentes regras e institutos jurídicos consagrados pelo ordenamento, a influência de diferentes grupos de interesse na formatação do marco jurídico e as pressões de ordem internacional. A depender do assunto proposto, a principal base para reflexão residirá em estudos de caso previamente existentes; no exame de outros sistemas jurídicos; na literatura nacional e internacional em direito e outras áreas do conhecimento; e/ou na atuação dos tribunais e órgãos reguladores. Busca-se, assim, desenvolver nos alunos a capacidade de apreender o funcionamento da disciplina jurídica dos negócios de forma contextualizada e de avaliar as promessas e desafios da inovação institucional.
Informações básicas
SIRKIN, R. M. Statistics for the Social Science. London: SAGE Publications, 2006.
WOOLDRIDGE, J. M. Introdução à Econometria: Uma Abordagem Moderna. São Paulo: Cengage Learning, 2010.
