Considerando que a Constituição Federal (art. 207) prevê que o ensino superior observará o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, a presente disciplina visa a complementar o desenvolvimento discente universitário com a apresentação de uma metodologia extensionista, bem como permitir a correlação entre esta prática e as atividades de ensino e pesquisa presentes na grade curricular desenvolvida no decorrer da graduação no Direito.
No contexto da graduação em Direito, pretende-se ampliar a percepção dos(as) discentes a respeito da prática jurídica para além do Poder Judiciário com vistas a potencializar a relação entre Direito e sociedade, considerando que o Direito está presente nas três esferas de poder, além do setor privado e entidades do terceiro setor (ONGs). O Direito pode ser utilizado como importante instrumento de transformação social, seja na elaboração das normas (atividade do legislativo e regulação), na execução de serviços públicos e privados (execução de políticas públicas e parcerias entre público e privado, projetos desenvolvidos pelo terceiro setor), como na composição de conflitos (atuação judicial e extrajudicial). As práticas extensionistas, a partir da experiência fora da sala de aula e da convivência com iniciativas da sociedade, viabilizarão aos discentes a correlação da prática jurídica com o saber teórico a ser desenvolvido no decorrer da graduação, potencializando a autoconsciência de cada aluno(a) na trajetória do seu próprio desenvolvimento no curso.
Com vistas a sensibilizar sobre a prática extensionista, apresentar o programa de extensão da FGV Direito SP para que os discentes possam escolher os projetos e atividades alinhados ao planejamento do seu curso, oportunizar a convivência com realidades externas aos muros da universidade, e desenvolver habilidades e competências inerentes ao desenvolvimento de projetos extensionistas, a disciplina é estruturada com dois focos explicitados a seguir:
- compreensão e sensibilização sobre extensão por meio de aprofundamento teórico, apresentação dos projetos de extensão da FGV Direito SP e exemplos de outras instituições de ensino superior, bem como documentários, filmes etc.
- vivência com o universo externo: considerando que a universidade não é o único local de produção de saber, o segundo pilar é estruturado em atividades para a construção dialógica entre universidade e sociedade. São exemplos de lugares que poderão abrigar as atividades a serem desenvolvidas por grupos de alunos e alunas: empresas; órgãos públicos, tais como centros de acolhida, secretarias, colegiados representativos; participação de encontros em projetos já existentes da própria FGV (PEAR, Innocence Project, CAJU, PAD, dentre outros); movimentos sociais; entidades da sociedade civil.
Competências/Habilidades
- Domínio de conceitos, estruturas e racionalidades fundamentais do Direito: proporcionar os contatos iniciais sobre a estrutura jurídica e sua relação com o conceito de Estado de Direito.
- Conhecimento de áreas contíguas ao Direito: contribuir na correlação entre as ciências sociais aplicadas, relacionando conceitos jurídicos com outras áreas tais como a sociologia e a antropologia jurídicas.
- Aplicação prática de conceitos e estruturas do Direito: a metodologia extensionista visa a contribuir para que os/as discentes correlacionem conceitos jurídicos aplicados na realidade social e a utilização do Direito como instrumento de mudança social.
- Comunicação: todas as atividades exigirão o desenvolvimento da comunicação entre alunas e alunos, seja por meio das atividades participativas síncronas, seja por meio da necessária comunicação entre os discentes na realização dos trabalhos assíncronos. Pretende-se desenvolver a escuta ativa, essencial para aprimoramento da habilidade comunicacional.
- Colaboração e trabalho em rede: no decorrer da imersão, será estimulada a interação com a comunidade externa provocando os/as discentes na identificação de potenciais parceiros externos para o desenvolvimento das atividades de extensão.
- Ética e cosmopolitanismo: as atividades de extensão estão diretamente alinhadas ao exercício da cidadania e comportamento ético. O contato com realidades diferentes e desenvolvimento de atividade participativas contribuirão para despertar o senso ético e de pertencimento dos/as discentes e sua relação com a sociedade.
