A disciplina tem por objetivo apresentar aos alunos os principais modelos, estratégias e temas sobre regulação de serviços e de infraestruturas públicas. As aulas tratarão dos conceitos fundamentais de regulação, da racionalidade econômica subjacente aos modelos regulatórios, das estratégias regulatórias à disposição do regulador e dos fatores a serem levados em conta em suas decisões. Não se pretende analisar as peculiaridades de cada setor regulado, mas as temáticas e questões comuns a todos eles. Espera-se, ao final, que o aluno seja capaz de compreender a regulação não apenas como atos administrativos, mas como ferramenta de criação de incentivos e desincentivos ao comportamento dos agentes econômicos, com causas e consequências para além do universo jurídico.
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Professor Mario Engler - Linhas de Direito Público e Direito dos Negócios
