Controle e Governança Pública

A disciplina está organizada ao redor de duas grandes preocupações. A primeira é compreender a arquitetura da governança pública no Brasil. As aulas conectadas a essa preocupação terão por objetivo descrever as características gerais da organização administrativa brasileira; o modo pelo qual instituições públicas interagem e convivem; o modo pelo qual decisões são tomadas no âmbito da administração pública; e a maneira pela qual a governança pública brasileira é percebida por órgãos de controle em geral (Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público, etc.). A segunda é identificar a arquitetura do sistema brasileiro de controle público. As aulas conectadas a essa preocupação visarão compreender as possibilidades e limites dos órgãos de controle que o compõe; identificar, nas normas e na atuação concreta dos órgãos de controle, eventual preocupação com a articulação entre controles e com a segurança jurídica no controle; e localizar as tendências e desafios em matéria de controle da administração pública brasileira.