Prevenção de Litígios Empresariais

Esta disciplina destina-se a capacitar os alunos no tema da prevenção de litígios. Atualmente, tanto no setor público, quanto no setor privado, tem ganhado destaque cada vez maior o tema da consensualidade no gerenciamento e no tratamento dos litígios, isto é, o emprego de meios consensuais (autocompositivos) de prevenção e de solução de litígios. Neste contexto da consensualidade, estão em franca expansão, particularmente nos Estados Unidos e na Europa, os mecanismos, técnicas e ferramentas destinados à prevenção de litígios, os quais serão minuciosamente estudados nesta disciplina. Serão abordados casos práticos sob o ponto de vista da empresa que celebra contratos, tanto no setor privado (por exemplo, operações societárias, fusões e aquisições), quanto no setor público (particularmente, por meio de parcerias público-privadas). O tema da prevenção de litígios costuma ser subdividido em diferentes frentes de atuação empresarial: (i) mecanismos internos e de governança corporativa, (ii) políticas de contratação e práticas de redação contratual para prevenir litígios, (iii) iniciativas de atuação conjunta com outras empresas ou parceiros e (iv) técnicas de prevenção por meio da utilização de terceiros neutros (facilitadores). Essa disciplina tratará de todas essas frentes de atuação empresarial e abordará de forma mais detalhada as políticas de contratação e práticas de redação contratual para prevenir litígios. Dentro da ótica empresarial, a disciplina situa-se na intersecção entre: (i) a perspectiva científica da prevenção, (ii) a perspectiva pragmática da prevenção (voltada ao ambiente de negócios) e (iii) a perspectiva do advogado (interno e externo) que atua no setor empresarial com vistas à prevenção de litígios.