Procedimentos especiais

Ementa

A eletiva de Procedimentos Especiais pretende trabalhar, uma vez que os alunos e alunas já tiveram contato e se apropriaram, em DPC1 e DPC2, de toda a fase de conhecimento do procedimento comum, em primeiro e segundo graus de jurisdição, com os mais relevantes procedimentos previstos pelo CPC e pela legislação processual extravagante.

Além da análise em si de cada um dos principais atos processuais destes procedimentos, explicitando seus requisitos, o curso também irá demonstrar em que medida cada um destes atos resulta no exercício de posições processuais pré-definidas e no resultado disso para a aplicação de uma tutela jurisdicional legitimada pelo contraditório e pelo devido processo constitucional.

Não serão tratados no curso procedimentos especiais ligados aos direitos de família e sucessões.

Informações básicas

Carga horária
30horas