Projetos de Infraestrutura

Professores externos
Mario Márcio Saadi Lima
Ementa

A disciplina Projeto de Infraestrutura tem como objetivo apresentar pontos fundamentais sobre modelagens jurídicas e desdobramentos de projetos de parceria, em geral. Para tanto, terá abordagem inovadora: fará discussão tendo como base pontos da legislação federal sobre a qual se assenta a contratação de desestatizações e a outorga de autorizações para exploração de determinadas empreendimentos, sempre fazendo a análise de seus desdobramentos em setor e caso práticos: o de iluminação pública, com foco na experiência do projeto desenvolvido pelo Município de São Paulo.

Este foi responsável pela inauguração de discussões setoriais que geram, ainda hoje, reflexos práticos em outros projetos de concessões e parcerias público-privadas, notadamente no setor de iluminação pública, mas para além dele. Discussões setoriais têm sido utilizadas em outras experiências para incremento institucional, para tentativa de adoção de soluções para segurança jurídica; exemplos do projeto da PPP de IP paulistana são utilizados para aprofundamento de debates, para adoção de novas soluções.

Vários fatores jurídicos fizeram com que houvesse impulso neste setor. Eles vão desde a competência para gestão dos ativos até a existência de recursos vinculados ao custeio das despesas com as atividades de iluminação. Passam, ainda, por discussões sobre smart cities e cidades sustentáveis. Vários projetos foram – e têm sido desenvolvidos –, o que chamou os olhos dos setores público e privado para este mercado. Assim, suas lições podem ser utilizadas sob triplo enfoque:

(i) para análise da legislação sobre a qual contratos de parcerias são celebrados, de maneira ampla;

(ii) sobre as experiências setoriais em si, com ganhos incrementais para que licitações sejam feitas no setor;

(iii) para outros segmentos e projetos noutros setores, tendo como objetivo o incremento de nossa infraestrutura.

O curso terá como objetivo apresentar os principais aspectos jurídicos de projetos de infraestrutura, em geral, tendo como pano de fundo as PPP de iluminação pública e o caso do Município de São Paulo.

O conteúdo partirá de pontos gerais de projetos de infraestrutura e seus aspectos inerentes, sempre com a consequente demonstração de como foram aplicados e desdobrados no caso do projeto desenvolvido pelo Município de São Paulo.

Com o alinhamento entre aspectos legislativos, procedimentais, editalícios, contratuais e com discussões coletivas, haverá a consolidação dos conhecimentos sobre o tema, com a qualificação prática para se operar na matéria de contratos de parcerias, em geral. Esses pontos serão trabalhados com base em discussões que aliam teoria sobre contratações públicas, aspectos específicos de contratos de parceria e outras formas de desestatização.

Com o isso, alunos e alunas terão o conjunto adequado de qualificações para o exercício de atividades práticas necessárias para lidar com projetos de infraestrutura, suas questões sensíveis e como podem ser encaradas na modelagem e na gestão de empreendimentos. Terão, assim, a habilidade de compreender como se estruturam contratos de parceria no Brasil e como conectá-las com discussões práticas.

Estes pontos serão reforçados com a realização de debates em sala, de maneira que haja a consolidação de aprendizado sobre os problemas jurídicos e de gestão pública envolvendo a matéria.

Informações básicas

Carga horária
15horas
Créditos
1,00