O objetivo da disciplina é apresentar aos participantes uma concepção de direito tributário que seja mais adequada aos debates atuais em torno da disciplina e às questões contemporâneas que se colocam para os pensadores do sistema tributário. Objetiva-se de interpretar referida prática como uma realidade institucional que assegura a existência e continuidade do Estado, além de analisar os meios para a consecução de diversos objetivos de políticas públicas (i.e., políticas industrial, fiscal, sociais, ambientais, etc.), superando a dimensão do estudo isolado das incidências tributárias. Para tanto, faz-se necessária a análise dos modelos possíveis de tributação, e também dos debates em torno do financiamento das despesas públicas e destino das receitas arrecadadas com o exercício da tributação.
Os debates suscitados em sala de aula inserem-se nas linhas de pesquisa do Núcleo de Direito Tributário Aplicado e Desenvolvimento e, assim, nas pesquisas conduzidas pela professora da disciplina, e objetiva ampliar do repertório dos alunos e alunas, oferecendo condições de discutir o direito tributário considerando um outro olhar: trata-se de conjugar os desafios do financiamento estatal com a necessidade de realização da justiça distributiva pelas vias tributárias.
