Analisar e debater com a turma algumas discussões presentes no Judiciário brasileiro acerca dos pilares jurídicos que embasam os processos negociais e judiciais de reestruturação de dívidas de modo coletivo com credores, bem como analisar o direito da empresa em crise no Brasil. Discutir eventos relacionados aos processos de recuperação judicial e extrajudicial a partir de uma abordagem prática enfocando os principais aspectos jurídicos e negociais, incluindo discussões sobre decisões judiciais, especialmente Superior Tribunal de Justiça (STJ) e das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), bem como estruturas sobre operações de compra e venda de ativos em crise, garantias e discussão de temas polêmicos sobre a Lei nº 11.101/2005, conforme alterada pela Lei nº 14.112/2020, e sua aplicação prática. O curso pressupõe o conhecimento prévio do corpo discente com a Lei nº 11.101/2005, bem como com assuntos relacionados aos processos recuperacionais no Brasil."
Professores
Ementa
Carga horária
30horas
Créditos
2,00