Reorganização de Empresas

A disciplina almeja apresentar características relevantes dos quatro principais procedimentos de reestruturação e insolvência empregados em situações de crise de empresas brasileiras, quais sejam (i) a negociação coletiva de acordos de reestruturação de dívida (workouts) e de distressed M&A; (ii) recuperação extrajudicial; (iii) recuperação judicial; e (iv) falência. A sequência eleita para o desenvolvimento da disciplina reflete, de certo modo, os diferentes e sucessivos estágios enfrentados por empresas em situações de insolvência, que primeiro buscam (i) negociar com um conjunto de credores financeiros, para após (ii) tentar negociar com a maioria de um conjunto de credores financeiros e, após, (iii) negociar com a maioria de todos os seus credores e, após, (iv) impor a todos os seus credores soluções de liquidação pré-determinadas pela legislação. A disciplina almeja apresentar o racional das instituições de insolvência em oposição às instituições de proteção de credores fora de situações de insolvência. Por isso, a disciplina desenvolverá estes diferentes estágios de insolvência a partir de perspectiva funcional, em que as características da estrutura dogmática das instituições de insolvência são relacionadas a desempenhar funções de criar cooperação entre credores e maximizar valor de empresas.