A disciplina tem por objetivo discutir os principais temas jurídicos que permeiam a restruturação das concessionárias de infraestrutura em situação de stress financeiro, dentro e fora da recuperação judicial.
O ponto de partida da disciplina será a análise dos diferentes interesses que entram em disputa nas situações de stress financeiro das concessões de serviço público e como diferentes atores buscam sua tutela (interesse da recuperação da empresa, tutelado pelo judiciário; interesse da continuidade do serviço público e credibilidade da regulação, tutelado pelo regulador; interesse na manutenção da estrutura de project finance que viabiliza o projeto, defendido pelos financiadores e interesse do Estado-credor, tutelado por órgãos de controle e procuradorias).
Será discutido como esses distintos interesses em disputa tornam os processos de reestruturação das concessionárias tão intricados e a necessidade de se romper alguns paradigmas tradicionais da aplicação do direito público para se obter soluções ótimas. Espera-se que, ao final da disciplina, os alunos, além de terem compreensão dos temas jurídicos que surgem nos processos de reestruturação de concessionárias de infraestrutura em crise, saibam antecipar os riscos que os distintos atores envolvidos neste projeto buscam mitigar do ponto de vista de eventual insolvência/crise de liquidez dessas empresas, aprendendo a avaliar os projetos também sob essa lógica.
