Semana de Imersão de Estudos: Direito à Cidade e Direito à Alimentação: o Desafio Verde

Ementa

A disciplina pretende identificar formas de articulação dos materiais normativos da lei 10257/2001 (Estatuto da Cidade) e da lei 11346/2006 (Lei de Segurança Alimentar e Nutricional) para o desenvolvimento de sugestões regulatórias que permitam o desenvolvimento de uma agricultura urbana e periurbana capaz de atender a crescente demanda por alimentos saudáveis e produzidos de forma social e ambientalmente sustentáveis. O foco estará na criação de ferramentas jurídicas que permitam correlacionar as exigências dos Planos Diretores (definidos em nível municipal) com as demandas do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (definido em nível federal).

Informações básicas

Carga horária
30horas
Créditos
2,00