Semana de Imersão de Estudos: Regulação e Governança da Inteligência Artificial

Ementa

Em 29 de setembro de 2021 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 21/20, também chamado de Marco Legal da Inteligência Artificial. O projeto se insere em um debate global sobre regulação da inteligência artificial. Em 21 de abril de 2021, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento europeu para a inteligência artificial. Em comum a proposta europeia e o projeto brasileiro apresentam um modelo regulatório baseado em níveis de risco, utilizando a metodologia chamada de pirâmide de fatores críticos. Em 28 de fevereiro de 2022 foi criada no Senado Federal uma Comissão de Juristas para analisar o projeto aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta de imersão chamada de Regulação e Governança da Inteligência Artificial tem como objetivo debater o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil, utilizando-se do formato da Comissão de Juristas do Senado Federal como modelo, permitindo com que os estudantes compreendam a proposta de regulação e as críticas que ela vem sofrendo.

Informações básicas

Carga horária
30horas
Créditos
2,00