Teoria do Direito

Ementa

A disciplina cria oportunidades de compreensão da centralidade do raciocínio teórico na argumentação jurídica. Nesse sentido, pretende explorar em profundidade alguns valores, lógicas ou princípios centrais de diferentes áreas, visando sua aplicação em casos concretos.

Em outras palavras, a disciplina traz para discussão casos controversos de campos distintos do direito nos quais a controvérsia se estabelece a partir de compreensões distintas do sentido de um ou mais conceitos centrais do campo do direito no qual o caso se situa.

Não se trata de uma disciplina sobre o conceito de princípio, nem de exegese de diferentes princípios, mas de exploração dos sentidos assumidos por valores, lógicas ou princípios em diferentes segmentos da prática jurídica.

A disciplina não terá estrutura panorâmica. O foco é no esforço de discussão em profundidade da importância do raciocínio teórico na argumentação jurídica. Nesse sentido, não há um elenco fixo das matérias concretamente abordadas a cada semestre. Serão selecionadas algumas discussões que permitam um mergulho vertical na complexidade dos temas selecionados, respeitado o equilíbrio entre valores alocados tradicionalmente no direito privado e os alocados tradicionalmente no direito público.

Exemplos de campos do direito e seus valores e conceitos estruturantes:

  1. Direito e Processo Penal: estrita legalidade, presunção de inocência, culpabilidade
  2. Direito e Processo administrativo: legalidade, princípio da publicidade, princípio da eficiência, supremacia do interesse público
  3. Direito e Processo do trabalho: hipossuficiência presumida do trabalhador, princípio da primazia da realidade, princípio da irrenunciabilidade, princípio da continuidade da relação de emprego
  4. Direito contratual: autonomia, princípio da força obrigatória dos contratos, princípio da relatividade dos contratos
Objetivos pedagógicos

Competências

  1. Conscientizar acerca da natureza inescapável das premissas teóricas para construção de sentido em torno da linguagem jurídica.
  2. Identificar premissas teóricas implícitas e explícitas no argumento jurídico próprio e naquele de interlocutores.
  3. Disputar a pertinência de premissas e desenvolvimentos argumentativos teóricos na construção de sentido a partir e pela linguagem jurídica.
  4. Aprofundar a compreensão de temas de Teoria do Direito, com os quais os/as alunos/as tiveram um primeiro contato no 1º semestre do 1º ano do curso (Ex: conceito de princípio jurídico, conceito de regra jurídica, separação entre direito e moral, consequencialismo jurídico).

Habilidades

  1. Ler e compreender textos complexos de natureza teórica que buscam articular o sentido de princípios jurídicos de campos distintos do direito.
  2. Reconstruir a relação entre textos teóricos divergentes e convergentes em torno do sentido de princípios jurídicos.
  3. Relacionar sentidos teóricos distintos de princípios jurídicos para a solução de casos jurídicos controvertidos.

Informações básicas

Carga horária
90horas
Créditos
6,00