Tributação em Negócios

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Ementa

A disciplina discutirá a importância da análise e adequada compreensão dos reflexos tributários tanto nos casos de estruturação de negócios complexos, quanto nas operações de reorganização empresarial (fusões, cisões, incorporações, transferências de participações societárias, viabilização de sucessões, etc.). Como se sabe, a tributação da atividade econômica é ampla e impacta fortemente a rentabilidade dos negócios em geral. Por essa razão, as decisões de investimento e a escolha de modelos de negócios acabam sendo condicionadas, em grande parte, por questões tributárias que necessitam ser devidamente equacionadas. As empresas em marcha também demandam adaptações constantes para otimizar o tratamento tributário aplicável a suas operações e evitar situações que possam gerar passivos fiscais. O adequado planejamento de negócios com efeitos tributários é fundamental para a competitividade das empresas, a minimização do risco de perdas financeiras e, até mesmo, a continuidade das atividades. Neste particular, o conceito de governança tributária adquire especial relevância e merece ser objeto de cuidadosa reflexão por parte das empresas, em conjunto com seus assessores jurídicos. Por outro lado, a dinâmica do mundo dos negócios estimula movimentos de concentração empresarial e reorganizações societárias para aproveitamento de sinergias, reestruturação de atividades ou recuperação de empresas em crise. Os arranjos contratuais e societários daí decorrentes podem adotar várias formas negociais. Ao buscar o desenho adequado dessas transações, o profissional do direito deve ser capaz não só de avaliar criticamente as alternativas disponíveis, como também de conceber soluções inovadoras que favoreçam a eficiência tributária e minimizem os riscos de questionamento por parte das autoridades fiscais. No que tange a seu conteúdo, a disciplina abordará temas como: (i) correlação entre modelos de negócios e impactos tributários (tributos diretos e indiretos); (ii) uso de opções legais e incentivos fiscais; (iii) alienação de participações societárias e negócios financeiros associados; (iv) tributação de intangíveis (ágio, goodwill ou mais valia); e (v) tratamento tributário de reestruturações societárias.

Informações básicas

Carga horária
30horas
Créditos
2,00