A tributação da atividade econômica é ampla e impacta fortemente a rentabilidade dos negócios em geral. Por essa razão, as decisões de investimento e a escolha de modelos de negócios acabam sendo condicionadas, em grande parte, por questões tributárias que necessitam ser devidamente equacionadas. Nesse contexto, o conceito de governança tributária adquire especial relevância e merece ser objeto de cuidadosa reflexão. Por outro lado, a dinâmica do mundo dos negócios estimula movimentos de concentração empresarial e reorganizações societárias para aproveitamento de sinergias, reestruturação de atividades ou recuperação de empresas em crise. Os arranjos contratuais e societários daí decorrentes podem adotar várias formas negociais. Ao buscar o desenho adequado dessas transações, o profissional do direito deve ser capaz não só de avaliar criticamente as alternativas disponíveis, como também de conceber soluções inovadoras que favoreçam a eficiência tributária e minimizem os riscos de questionamento por parte das autoridades fiscais. A disciplina discutirá a importância da análise e adequada compreensão dos reflexos tributários, tanto nos casos de estruturação de negócios complexos, quanto nas operações de reorganização empresarial (fusões, cisões, incorporações, transferências de participações societárias, viabilização de sucessões). Tudo isso, sem perder de vista os novos conceitos de ESG (Environmental, social and corporate governance), ou seja, práticas de governança do meio ambiente, do social e corporativas, as quais objetivam avaliar se as entidades cumprem sua função na sociedade, além de gerar lucros.
Conheça mais a disciplina e a professora no vídeo abaixo:
