Crimes Econômicos

A análise profunda e sistematizada dos delitos em espécie é de fundamental importância no estudo do Direito Penal, pois garante o desenvolvimento e concretização dos elementos do tipo, aproximando-se ao máximo do conhecimento da linha tênue que divide o proibido do permitido. No âmbito do Direito Penal Econômico, esta importância é ainda maior tendo em vista as especificidades dos delitos que o compõe, normalmente constituídos por tipos penais com elementos de difícil compreensão, em sua maior parte caracterizados como normativos e, em muitos casos, delimitados a partir de outros ramos do Direito. Ademais, tendo em vista a proliferação de leis penais especiais, o estudo da parte especial do Direito Penal Econômico desafia, com maior intensidade, a compatibilização de todos estes tipos, exigindo um estudo aprofundado do conflito aparente de leis penais e do concurso de crimes. Sendo assim, a disciplina tratará dos principais crimes econômicos.
No entanto, afastando-se da tradicional abordagem da parte especial, a disciplina irá propor o estudo de casos brasileiros reais, nos quais surgiram discussões sobre a maior parte destes crimes para, a partir deles, introduzir as discussões teóricas sobre os diferentes tipos penais do Direito Penal Econômico.