A disciplina tem por objetivo estudar as questões tributárias relacionadas à inserção do Brasil na economia globalizada por meio do processo de internacionalização das empresas nacionais ou da atuação de empresas estrangeiras no território brasileiro, dedicando especial atenção ao fluxo internacional de capitais, serviços e tecnologias, às formas de atração do investimento estrangeiro e, por fim, às medidas de combate à evasão e elisão fiscal no plano internacional. Serão analisados, em contraste com a legislação brasileira, a Convenção Modelo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os acordos de bitributação celebrados pelo Brasil, bem como os tratados multilaterais que, direta ou indiretamente, impactam na tributação da renda proveniente das operações internacionais. Serão abordados os reflexos do Projeto BEPS da OCDE/G20 nos planejamentos tributários internacionais e os desafios apresentados pelas operações que compõem a denominada Economia Digital.
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Professor Roberto França de Vasconcellos - Linha de Direito Tributário
