O objetivo do curso é analisar a tributação sobre o valor agregado como política tributária. Trata-se de remontar aos seus fundamentos e examiná-la tendo em vista os ideais de eficiência econômica e redução da desigualdade. Por um lado, o traço distintivo do imposto sobre o valor agregado é sua neutralidade, que faz dele um tributo capaz de assegurar, em tese, eficiência econômica no maior grau. O curso parte do trabalho de Ramsey, examina a teoria da tributação ótima dos tributos indiretos e aborda as controvérsias recentes. Por outro lado, são analisadas as tentativas e as potencialidades do uso da tributação sobre o valor agregado para a redução da desigualdade. Nesse sentido, são analisadas as controvérsias em torno das alíquotas diferenciadas na literatura e na experiência nacional e internacional.
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Professor Leonel Cesarino Pessoa - Linha de Direito Tributário
