Direito dos Negócios

Estudo de caso sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial da MMX Sudeste Mineração S/A

A álea contratual na vigência da Lei da Liberdade Econômica. Nova ordem principiológica no direito dos contratos: intervenção mínima e excepcionalidade da revisão

Requisitos da ação derivada por abuso de poder de controle

Modulação de efeitos em matéria tributária: análise dos critérios de decisão adotados pelo Supremo Tribunal Federal em casos de repercussão geral

A prática de manipulação de preços por meio de negociações com ações de própria emissão

Direito, regulação e promoção da competição.  Uma análise do Direito dos Meios de Pagamento à luz da competência atribuída ao Banco Central pela Lei nº 12.865/2013 para promover a competição

Compartilhamento de dados pessoais em operações de M&A

A teoria do contract design como forma de prevenção de litígios em casos de resilição unilateral de contratos de distribuição vigorando por tempo indeterminado

Plataformas digitais e aquisição de direitos de consumidores: uma estratégia de equalização da justiça? Estudo do caso da Liberfly

Os arranjos de cartão de crédito: análise de seu funcionamento e dos principais riscos incorridos por seus participantes

Consolidação substancial: critérios jurisprudenciais para a formação do polo ativo em procedimento recuperacional

A Lei nº 14112/20 e o novo marco legal do dip-financing no Brasil: uma análise das mudanças normativas e a geração de incentivos para uma ampliação destas operações, com base no instrumental teórico da análise econômica do Direito (AED)

Morte de acionista: opção de compra de ações como impedimento ao ingresso de herdeiros e de meeiro nas sociedades anônimas com intuitu personae

Políticas de quotas para mulheres em posições de liderança: experiências europeias e propostas para o caso brasileiro

Direito Penal Econômico

Deveres penalmente relevantes do fabricante: o papel das regras técnicas na definição do risco permitido e os limites dos deveres de advertência e retirada na responsabilidade penal pelo produto

As denúncias gerais e a individualização das condutas nos crimes praticados em estruturas empresariais: a interpretação do artigo 41 do CPP pela jurisprudência do STJ e do STF

O controle judicial de validade do acordo de colaboração premiada

Desafios à operação de dosimetria da pena da pessoa jurídica condenada pela prática de crimes previstos na Lei nº 9.605/98

Direito Público

A investigação corporativa do assédio moral: pontos de atenção

Os desafios globais de previdência na perspectiva da regulação brasileira de previdência privada

O acordo de não persecução civil após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa

Imunidade tributária recíproca e contratos de parceria

As autorizações ferroviárias e a exploração de ferrovias em regime privado

Direito Tributário

Interpretação e análise das consequências tributárias decorrentes do julgamento do Tema 1.182 pelo Superior Tribunal de Justiça

Utilidade das notas explicativas enquanto evidência da subvenção governamental de ICMS na forma de manutenção excepcional de crédito

Tratamento tributário da redução do passivo na recuperação judicial

A imunidade do livro no Supremo Tribunal Federal e sua aderência às plataformas digitais com conteúdo educacional

A (in)competência dos municípios para fiscalizar a CFEM: aspectos constitucionais e regulatórios

Mediação tributária como medida de prevenção de litígios – um instrumento para a mudança de cultura nas relações polarizadas entre os contribuintes e o fisco

Impactos financeiros-orçamentários aos entes federados nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal: análise dos casos tributários com repercussão geral no quadriênio 2019-2022

Limites da revisão aduaneira na classificação fiscal de mercadorias: análise dos efeitos do desembaraço nos diferentes canais de parametrização

Direito e Tecnologia

Frameworks para a governança de inteligência artificial: uma análise comparativa

Administração legal em escritórios de advocacia: entre a busca pelo uso eficiente de sistemas de gestão e o desafio da tendência “mais por menos”

Escolhas político regulatórias envolvendo o uso de criptografia

O uso de ferramentas tecnológicas para otimizar as práticas de gestão na cobrança de créditos tributários

Equidade algorítmica: o dever de incorporação de critérios de igualdade em sistemas de IA à luz da teoria da máquina de igualdade

Direito dos Negócios

O dever de fiscalização imputado aos administradores de fundos de investimento

Reciclagem avançada no Brasil: economia circular e liberdade econômica a favor do desenvolvimento da indústria

A mulher na negociação de fusões e aquisições: presença, destaque e habilidades

Organizações híbridas, empresas sociais e negócios de impacto: um panorama nacional e internacional de novos modelos jurídicos

Tratamento de dados pessoais: a aplicação do legítimo interesse no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Exoneração e limitação de responsabilidade por violação de dados pessoais nos contratos de computação em nuvem

Recomendações contratuais para desenvolvedoras de softwares de inteligência artificial na área médica

Melhores práticas para nortear a estruturação da cláusula de não competição nos contratos de trabalho

O compromisso de aporte de capital como garantia ao project finance

Contrato de representação comercial: a releitura da Lei nº 4886/65 e a cláusula contratual que reduz os resultados do representante

Práticas anticompetitivas no mercado de trabalho: impactos no direito do trabalho brasileiro

O sócio de boa-fé na desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade: critérios de identificação e aplicação

A relação entre aviamento e reputação dos sócios para fins de apuração de haveres em sociedades simples

A alienação fiduciária de imóveis em garantia: contexto histórico e os obstáculos da sua utilização fora do sistema financeiro de aquisição imóvel

Efeitos do conhecimento para fins de indenização em contratos de alienação de participações societárias no Brasil: uma análise da regulação contratual do sandbagging

Seguro peer-to-peer e a regulação do mercado securitário

A operação de bail-in no regime de resolução de instituições financeiras

Declarações e garantias em contratos de empreitada: prevenção e solução de litígios

O seguro garantia com cláusula de retomada à luz da Lei nº 14.133/2021

Direito Penal Econômico

A prática das investigações internas no Brasil e a aplicabilidade do direito à não autoincriminação

Gestão temerária da instituição financeira: uma contribuição para interpretação da elementar típica “temerária” prevista no art. 4º parágrafo único da Lei nº 7.492/86

A repressão ao ilícito de operação clandestina de instituição financeira: por uma interação mais eficiente entre Direito penal e Direito administrativo sancionador

A conduta do intermediador do pagamento de vantagens indevidas a funcionário público: um estudo sobre a subsunção aos tipos de corrupção e lavagem de dinheiro

A responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz dos pressupostos do artigo 3º da Lei nº 9.605/98

Aplicação de medidas cautelares a pessoas jurídicas no Direito penal econômico: medidas cautelares tendentes à reparação do dano causado pelo crime, à perda do produto ou proveito com ele obtido e à suspensão do exercício da atividade econômica

Direito Público

Novos rumos para inspeção sanitária do setor de proteína animal no Brasil: uma mudança do Estado prestador para o Estado regulador e o papel da governança corporativa

As audiências públicas na Justiça do Trabalho: gestão de matéria relevante e litigância repetitiva

Comitês de resolução de disputas (dispute boards) nos contratos da administração pública: análise da eficiência, potencialidades e melhores práticas

Práticas de conciliação de conflitos individuais na Justiça do Trabalho: uma reflexão sob a perspectiva do juiz conciliador

A intervenção na Lei Geral de Concessões: possíveis aprimoramentos com base na experiência prática

O tempo de decisão dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão: como mitigar o risco de omissão administrativa

Direito Tributário

Negócio jurídico processual: a Portaria PGFN nº 742/2018 e o regime jurídico do plano de amortização de débitos fiscais

A liquidação antecipada da carta de fiança e do seguro garantia no âmbito das execuções fiscais

Negócio jurídico processual em matéria tributária no Estado de São Paulo

Programa de governança tributária - análise de modelos e uma proposição para empresas brasileiras

Os impactos da CPRB no equilíbrio econômico contratual: os contratos de infraestrutura

Negócio jurídico processual na execução fiscal federal: uma análise da experiência dos três primeiros anos da Portaria PGFN 742/2018

A tributação da diminuição do passivo fiscal nas transações tributárias pelas contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins: uma análise do conceito de receita

Tributação do consumo na era digital: viabilidade da retenção em tempo real no contexto brasileiro

O limite temporal da desconsideração da personalidade jurídica na cobrança judicial do crédito tributário

A influência da contabilidade na qualificação dos negócios jurídicos e para definição do regime tributário

Tributação de ganho de AVJ: redução de capital com a entrega de ativos

Smart city tax: o IPTU como ferramenta para a construção de cidades inteligentes

Direito dos Negócios

A homologação da transação extrajudicial na Justiça do Trabalho: recomendações de boas práticas

Associações de classe empresarial: assimetria de poder e risco de disfunção

Agentes de tratamento de dados pessoais e encarregado: guia prático sobre suas atribuições, responsabilidades e boas práticas

Programa de integridade considerando a Lei nº. 12.846/2013 – LAC – no agenciamento de mídia

A conformação da legalidade da capitalização composta de juros na Tabela Price

O sócio insurgente à recuperação judicial: análise a partir da recuperação judicial do Grupo Daslu e dos precedentes judiciais

Revisão do curso legal da moeda frente ao crescimento dos meios eletrônicos de pagamento

Governança corporativa da Petrobras: análise do caso de Pasadena à luz das práticas de governança corporativa

Exoneração e limitação de responsabilidade por violações de dados pessoais nos contratos de computação em nuvem

A recuperação judicial do "Grupo Oi" e os créditos públicos da Anatel: uma análise sobre o tratamento conferido aos créditos de natureza pública e tributária na recuperação judicial

Afastamento da Súmula 7/STJ em recursos envolvendo discussão sobre a prova pericial em ações de reparação de danos: análise de casos concretos

Dano indireto e culpa grave no contexto de cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade em contratos de construção

Direito de escolha da forma de participação no lucro social: uma proposta alternativa ao dividendo mínimo obrigatório

O agente fiduciário como gatekeeper

Subcredenciador: qual o regime jurídico aplicável e as problemáticas relacionadas a este participante dos arranjos de pagamento?

Vencimento antecipado e compensação de contratos derivativos na recuperação judicial: o tratamento dos derivativos de balcão na Lei de Recuperação e Falências

O tratamento de ativos intangíveis na apuração de haveres de sociedades uniprofissionais

Análise dos possíveis mecanismos de tutela ao financiador nas operações de litigation financing

Direito Tributário

Consequências tributárias da constituição e destinação do lucro gerado pelo valor justo

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e os planos de previdência complementar: incidência, requisitos legais para cobrança e método para efetiva arrecadação

Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA): análise jurídica dos critérios, requisitos e benefícios

Aplicabilidade da norma geral antielisiva aos tributos estaduais

Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável

Planejamento tributário e segurança jurídica: estabilidade da interpretação jurídica de planejamentos tributários submetidos previamente à análise do fisco

Aspectos controversos da tributação do biodiesel pelo PIS e pela Cofins

Tributos sobre transações digitais no Brasil: entre o ideal e o possível

A responsabilidade tributária por débitos constituídos após a dissolução regular da sociedade limitada

Direito Público

Extinção de contrato de concessão por rescisão: é possível contratualizar?

Desorientação jurisprudencial: como as decisões do Superior Tribunal de Justiça na área previdenciária podem prejudicar a formação de precedentes

Formação de parcerias empresariais entre estatais e empresas privadas

Desafios para a implementação das políticas de alternativas penais no Brasil

Direito Penal Econômico

Limites da responsabilidade penal por omissão imprópria de acionistas controladores

Tipicidade subjetiva no Direito penal econômico: análise do dolo eventual na lavagem de dinheiro na perspectiva dos Tribunais Regionais Federais

Direito dos Negócios

Economia do compartilhamento e serviços jurídicos: implicações éticas e mercadológicas

Responsabilidade civil do médico pela perda da chance de cura do paciente oncológico: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça 

O built to suit e a eficácia parcial da cláusula de vigência

Da indenização como remédio exclusivo nos contratos de compra e venda de participações societárias

Publicação das decisões arbitrais e jurisprudência: critérios para a formação de uma jurisprudência arbitral

Gerenciamento jurídico proativo: transformando a gestão jurídica das empresas

Implicações da regularização ambiental nos contratos agrários: perspectivas da implementação do novo Código Florestal nos contratos

A contratualização do risco geológico nas obras públicas subterrâneas

Boas práticas de qualificação registral em usucapião extrajudicial

Contract design: reflexões a partir da análise de contratos de empréstimo pessoal celebrados com consumidores

Direito Público

Condomínio de lotes: aspectos civis, registrais e urbanísticos

Elementos orçamentários e fiscais nas PPPs sociais: o caso das escolas infantis de Belo Horizonte

A inconsistência regulatória da insalubridade por exposição ao ruído ocupacional: diagnóstico e propostas de superação

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental

Previdência, da tragédia ao contrato: a contratualização da transição de regimes previdenciários dos servidores efetivos da União sob a ótica da análise econômica do Direito

Novos investimentos em parcerias

A aplicação do artigo 24 da LINDB e a revisão da validade das deliberações administrativas do Estado de São Paulo

Acordos de risk sharing para aquisição de medicamentos pelo governo no abastecimento do sus: análise jurídica à luz do caso do Nusinersena

Direito Tributário

Limites e critérios do fisco na caracterização de fraude na pejotização

A cassação da inscrição estadual de contribuinte de ICMS no Estado de São Paulo

Impactos tributários da impressão 3D nas operações business-to-consumer e business-to-business

Tax gap no contencioso tributário brasileiro: o que revela o caso do Funrural

Tributação da contratação de navios e plataformas na indústria do petróleo e gás natural: execução simultânea de afretamento internacional e serviços

O devedor contumaz no Direito tributário: premissas teóricas, conceito e regime jurídico 

Garantia do crédito tributário em execução fiscal: uma proposta de “conciliação” do Direito com o plano econômico

Análise crítica do Resp nº 1.221.170/PR: diagnóstico de insegurança jurídica: proposta de utilização da economia como referencial interpretativo para a leitura da não cumulatividade do PIS/Cofins

A mudança do paradigma das relações tributárias entre a Receita Federal e os contribuintes

A coisa julgada em matéria tributária: estudo acerca de sua eficácia no tempo e seu desdobramento nas ações declaratórias

Interação entre órgãos fiscais do Estado de São Paulo na redução do tax gap: regime de trocas e aproveitamentos, eficiência tributária e combate à ilicitude fiscal

Princípio da duração razoável do processo e da celeridade processual: os impactos para os contribuintes da demora de julgamentos de teses tributárias no Supremo Tribunal Federal

 Avaliação contábil a valor justo e reflexos tributários

Linha de Direito Penal Econômico

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais

Direito dos Negócios

A cláusula shotgun (buy or sell) em acordos de sócios

A sucessão nos contratos de arrendamento do estabelecimento comercial

A viabilidade jurídica da cédula de produto rural eletrônica: e-CPR

Delimitação da indenização em operações de fusões e aquisições no Brasil

Registro de Garantias Mobiliárias: uma proposta para sua modernização

Os riscos do investidor-anjo nos contratos conversíveis de investimento em startups

Elementos constitutivos da securitização de recebíveis no Direito brasileiro 

A alienação fiduciária de bens imóveis nas operações estruturadas via emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)

Direito Tributário

A inversão do ônus da prova instituída pelo art. 373 do código de processo civil e seus reflexos no processo tributário

Gargalos tributários da recuperação judicial

Bitcoin: a tributação de investimentos em criptomoedas 

O interesse comum referido pelo art. 124, I, do CTN como parâmetro jurídico fundamental à responsabilização tributária de pessoas jurídicas integrantes de grupos econômicos

O impacto do argumento financeiro na modulação de efeitos do Supremo Tribunal Federal

Desequilíbrio concorrencial tributário: análise da legislação de ICMS do Ceará nas operações com biscoitos e massas alimentícias

Aderência dos precedentes judiciais no processo administrativo tributário

Direito Público

Quebra de ordem cronológica de pagamento dos precatórios: o uso de métodos consensuais com alternativa aos credores e aos gestores públicos

Remédios estruturais em casos de infração à ordem econômica: limitações jurídicas e econômicas a serem observadas pela autoridade antitruste à luz da legislação brasileira e dos requisitos estabelecidos na União Europeia

Infraestrutura e direitos de autor: soluções para o problema da alteração de projetos de arquitetura e engenharia

O esgotamento do modelo judicial de cobrança de créditos da Fazenda Pública: da experiência adotada no município de Manaus a partir dos mecanismos extrajudiciais de solução de conflito

Direito dos Negócios

Riscos de responsabilidade penal no exercício da advocacia: uma análise do dever do advogado de comunicar operações suspeitas de lavagem de capitais 

A compensação no processo de recuperação judicial: abordagem prática e jurisprudencial

Licitação multiunitária: modelagem de contratações públicas a partir da teoria dos leilões

Cláusulas de performance no contrato de agência

Responsabilidade civil por divulgação de informação falsa ou enganosa ou omissão de informação relevante no mercado de valores mobiliários

As plataformas e os sindicatos no investment-based crowdfunding: regulação, riscos e mitigações

Arbitragem e administração pública: uma análise das cláusulas compromissórias em contratos administrativos

Gestão de contratos de parceria de investimentos: lições e aprendizados a partir do estudo de caso da PPP da linha 4

Direito Tributário

Aspectos tributários dos shopping centers: limite para a tributação da receita e da renda

Tributação de operações no mercado doméstico de crowdfunding de investimento

Reflexos penais do subfaturamento na importação: análise da experiência brasileira

Tributação de resseguros no Brasil: discussão dos efeitos práticos após a Solução de Consulta nº 62/2017

Direito dos Negócios

O ombudsman bancário: uma solução extrajudicial adequada de conflitos envolvendo bancos e clientes e seu impacto nos litígios judiciais

Os fundos patrimoniais endowment no Brasil

Obstáculos às ações privadas de reparação de danos decorrentes de cartéis

Controle acionário compartilhado e solução de impasses: estudo de caso da companhia brasileira de distribuição

Provisionamento de processos judiciais e administrativos: análise crítica e propostas de boas práticas

Autonomia privada e licença para mentir – uma investigação sobre a possibilidade de limitação contratual da responsabilidade por dolo

O contrato de coprodução audiovisual: uma operação econômica em rede

Parceria imobiliária em loteamentos urbanos

Direito de recesso e respectivo valor de reembolso em companhias

Cláusulas arbitrais patológicas e cuidados na redação das cláusulas compromissórias

Direito Tributário

Ocultação do sujeito passivo na importação mediante interposição fraudulenta de terceiro

A extrafiscalidade e seus reflexos para a atividade empresarial e para o poder público na perspectiva do setor automotivo

Os pressupostos de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico aplicados à contribuição para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações – FUST

Preços de transferência e margens de lucro alternativas

Responsabilidade tributária de grupos econômicos

A governança corporativa tributária como requisito para o exercício da atividade empresarial

Análise do cadastro de prestadores de outros municípios (CPOM) de São Paulo na prevenção e no combate à simulação de estabelecimento prestador de serviço

Controvérsias tributárias dos mecanismos contratuais de ajuste de preço em operações de fusões e aquisições

Moeda funcional: da contabilidade ao Direito tributário

Os limites da multa devida por descumprimento de obrigação tributária acessória: proposta de solução para o tema 487 da lista de repercussões gerais do STF