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Artigos
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Isabely Fontana da Mota, Jordana Maria Ferreira de Lima
- Acesso à informação como precondição para a proteção legal dos direitos bioculturais do povo raizal de San Andrés, Providencia e Santa Catalina
Ana María Roldán-Villa
- Marco hermenêutico do Estado Social de Direito
Juan Sebastián Alejandro Perilla-Granados
- O alcance das ações de repertório do movimento LGBTQIA+ Grupo Matizes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Piauí
Libni Milhomem Sousa, Olívia Cristina Perez
- Fluxos migratórios Venezuela-Brasil: medidas político-jurídicas brasileiras (2014-2021)
Gilberto Leonello, Felipe Kern Moreira
- Novas tecnologias, novos modelos de negócios e o mercado de serviços jurídicos em países da América Latina
Keila Basilio Faim, Gustavo Andrey de Almeida Lopes Fernandes
- O poder dissuasório das multas a cartéis: uma avaliação a partir da experiência brasileira recente
Adilson Santana de Carvalho, Sergio Goldbaum
- Boas práticas de orientação acadêmica: um estudo exploratório a partir da experiência do mestrado profissional da Escola de Direito de São Paulo da FGV
Emerson Ribeiro Fabiani, Mateus Matos Tormin
- Disputas regulatórias entre o Congresso Nacional e as agências reguladoras: uma análise dos casos da bagagem gratuita e da ozonioterapia
Roberta Simões Nascimento
- Direito e desenvolvimento agrário brasileiro: a formação jurídica do agronegócio brasileiro e sua financeirização
Eduardo Gonçalves Rocha, Priscila Kavamura Guimarães de Moura, Alexandre Bernardino Costa
- Os efeitos da sentença de falência sobre o corpo de credores: um estudo comparativo
Aqeel Kareem Zghair
- Introdução ao terrorismo de Estado: uma revisão bibliográfica sistemática
Giovanna Migliori Semeraro
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