Constitutional Law

Ementa: 

Compreender as formas e a função da separação de poderes no direito constitucional moderno, com ênfase no direito brasileiro.
Será estudada inicialmente a separação horizontal de poderes, criando-se grupos de órgãos e correspondentes funções. Nesse âmbito analisaremos:
- As teorias do liberalismo político sobre a divisão do poder e sua transposição na doutrina constitucional estadunidense, assim como a visão positivista dos juspublicistas europeus do século XIX sobre a separação das funções.
- As críticas que provocaram a crise da teoria clássica, permitindo a formulação de propostas alternativas, como o funcionalismo desconstrutivista.
- A configuração da separação dos poderes na CF 1988, com ênfase às formas de relacionamento (conflitivo) entre órgãos estatais nos momentos da nomeação-eleição, da responsabilização recíproca e da colaboração (“funções atípicas”, “cheks and balances”).
- As competências dos poderes e sua relação com as funções no sentido material, com ênfase ao processo de produção normativa (processo legislativo lato sensu).
Em um segundo momento, será estudada a separação vertical de poderes (regime federativo), analisando os seguintes tópicos:
- Finalidades do federalismo e sua repercussão na configuração normativa, dando destaque aos métodos que objetivam garantir a coesão da Federação.
- Estrutura do modelo federativo da CF 1988.
- Repartição das competências de produção legislativa segundo a CF 1988 como fonte de conflitos constitucionais e indício da “assimetria federativa”.
A terceira parte do curso cuida do controle de constitucionalidade como caso exemplar de relacionamento entre os poderes e de atuação do poder judiciário em âmbito lato sensu legislativo. Para tanto são analisadas:
- As principais ações de controle judicial-concentrado de constitucionalidade.
- Os sistemas de controle de constitucionalidade no direito comparado.
- Os problemas de legitimação da justiça constitucional e as formas alternativas de controle no direito nacional e comparado.

Bibliografia: 

Referências Obrigatórias
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Referências Complementares
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SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (org.). A constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007
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