Introduction to Law

Ementa: 

A opção pedagógica fundamental do Curso (aulas e oficina) consiste em adotar a perspectiva da contínua controvérsia tanto na teoria como na atividade prática. O aluno deve se conscientizar da realidade das incessantes divergências (o direito como conceito “essencialmente controvertido”), através da apresentação de casos difíceis, do estudo de textos doutrinários e dos debates em sala de aula.
Mas, ao mesmo tempo, será explicado que controvérsia não significa confusão, desorientação, oportunismo e ausência de método. As opiniões divergentes são geralmente sedimentadas e apresentam continuidade, permitindo sua classificação em escolas de pensamento e “teorias”. Isso fica, por exemplo, claro, nas controvérsias entre juspositivistas e jusmoralistas, objetivistas e subjetivistas, substancialistas e procedimentalistas, assim como no tradicional esquema da controvérsia jurídica (afirmação, negação, posição intermediária). O aluno deve assimilar o conhecimento consolidado nessas controvérsias e ter a capacidade de enfrentar criticamente até mesmo seus próprios argumentos, algo que será exercitado nos debates e mediante a elaboração de pareceres e “contra-pareceres”.
Essa perspectiva de ensino da Introdução ao Direito pode ser jocosamente denominada “dúvidas, mas não desespero”. Adota um método de aprendizado que se divide em quatro passos:
- definições iniciais e sua fundamentação;
- apresentação e classificação das críticas a essas definições;
- alternativas de definição e sua fundamentação;
- novas dúvidas e possíveis perspectivas de modificação.
Do ponto de vista do material utilizado, o curso se baseia em quatro elementos:
- reflexão e discussão crítica sobre casos difíceis, reais ou fictícios, como forma de apresentar controvérsias e elaborar soluções;
- leitura de textos de doutrina que são essenciais para a compreensão dos conceitos estudados;
- estudo de manuais e livros-texto que oferecem informações básicas;
- análise crítica de material legislativo e jurisprudencial que permite entender as formas de utilização de conceitos teóricos na prática.
As aulas são organizadas de forma “socrática”, estimulando o debate e permitindo problematizar e aprofundar os conhecimentos adquiridos pelos alunos graças a leituras prévias. Havendo necessidade de esclarecimento de determinados temas será adotada a técnica da aula expositiva.
A estrutura das oficinas favorece o contínuo e itnenso diálogo. Estimula o aluno a criticar os posicionamentos apresentados, devendo, contudo, fundamentar seus posicionamentos. O papel do professor consiste em fomentar as dúvidas e estimular a apresentação de fundamentações racionais e completas, não se satisfazendo com afirmações de senso comum e de cunho emocional. Em paralelo, o aluno desenvolverá a capacidade de compreender textos teoricamente exigentes e de dialogar com práticas decisórias, entendendo sua lógica e estrutura. Finalmente, o curso estimula o aluno a redigir pareceres sobre problemas jurídicos

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS:
Referências Básicas
DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: RT, 2011.
HART, Herbert Lionel Adolphus. The concept of Law. Oxford: Oxford University Press, 2002.
MORESO, José Juan; VILAJOSANA, Josep. Introducción a la teoría del derecho. Madrid: Pons, 2004.
Referências Obrigatórias
ALEXY, Robert. El concepto y la validez del derecho. Barcelona: Gedisa, 1994.
ATIENZA, Manuel. El sentido del derecho. Barcelona: Ariel, 2003.
BIX, Brian. Jurisprudence: Theory and context. London: Westview Press, 1996.
BOBBIO, Norberto.  Teoria geral do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
______. O positivismo jurídico. São Paulo: Ícone, 1999.
CÁCERES NIETO, Enrique. Qué es el derecho? Iniciación a una concepción lingüística. México: UNAM, 2000.
DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos. Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: RT, 2011.
______. Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: RT, 2011.
______.  Positivismo jurídico. Introdução a uma teoria do direito e defesa do pragmatismo jurídico-político. São Paulo: Método, 2006.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 2009.
HART, Herbert Lionel Adolphus. The concept of Law. Oxford: Oxford University Press, 2002.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
MORESO, José Juan; VILAJOSANA, Josep. Introducción a la teoría del derecho. Madrid: Pons, 2004.
MORRISON, Wayne. Filosofia do direito. Dos gregos ao pós-modernismo. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
NINO, Carlos Santiago. Introducción al análisis del derecho. Barcelona: Ariel, 1983.
SABADELL, Ana Lucia. Manual de sociologia jurídica. Introdução a uma leitura externa do direito. São Paulo: RT, 2010.
SCHAUER, Frederick. Thinking like a lawyer. Cambridge (Mass.): Harvard Univ. Press, 2009.
SGARBI, Adrian. Teoria do direito. Rio da Janeiro: Lumen Juris, 2007.

Referências Complementares
ALDAY, Rafael Escudero. Positivismo y moral interna del derecho. Madrid: Centro de estudios políticos y constitucionales, 2000.
ALEXY, Robert. La institucionalización de la justicia. Granada: Comares, 2005.
BADIOU, Alain. Ética. Um ensaio sobre a consciência do Mal. Rio de Janeiro : Relume Dumara, 1995.
BECHILLON, Denys de. Qu’est-ce qu’une règle de droit. Paris: Odile Jacob, 1997.
BERGEL, Jean-Louis. Teoria geral do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
CASTIGNONE, Silvana. Introduzione alla filosofia del diritto. Roma: Laterza, 2001.
D’ÁURIA, Aníbal, VENIER, Carlos (orgs.). Derecho y política. Buenos Aires: La Ley, 2005.
DERRIDA, Jacques. Força de lei. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
GEORGE, Robert (Org.). Natural law theory. Contemporary essays. Oxford: Clarendon Press, 1996.
GOYARD-FABRE, Simone. Os fundamentos da ordem jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
______.  Os princípios filosóficos do direito moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. São Paulo: Malheiros, 2000.
HÖFFE, Otfried. Justiça política. Fundamentação de uma filosofia crítica do direito e do Estado. Petrópolis: Vozes, 1991.
KELSEN, Hans. O que é justiça? São Paulo: Martins Fontes, 2001.
KOLLER, Peter. Theorie des Rechts. Eine Einführung. Wien: Böhlau, 1997.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Juízo jurídico e a falsa solução dos princípios e regras. Revista de informação legislativa, n. 160, 2003, p. 49-64.
LUHMANN, Niklas. El derecho de la sociedad. Madrid: Herder, 2006.
MARMOR, Andrei (Org.). Direito e interpretação. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
MATTOS, Andityas. Direito, perguntas e respostas. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao direito. Lisboa: Estampa, 1994.
PUCEIRO, Enrique Zuleta. Interpretación de la ley. Buenos Aires: La Ley, 2003.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
ROSS, Alf. Direito e justiça. São Paulo: Edipro, 2000.
STRUCHINER, Noel. Direito e linguagem. Uma análise da textura aberta da linguagem e sua aplicação ao direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
TAVARES, André Ramos. Fronteiras da hermenêutica constitucional. São Paulo: Método, 2006.
TUROW, Scott. O primeiro ano. Rio de Janeiro: Record, 2002.
UNGER, Roberto Mangabeira. The critical legal studies movement. Cambridge: Harvard University Press, 1986.
VÁSQUEZ, Rodolfo (Org.). Derecho y moral. Ensayos sobre un debate contemporáneo. Barcelona: Gedisa, 1998.

Portal FGVENG

Escolas FGV

Acompanhe na rede