Legislation Workshop

Ementa: 

EMENTA:
A Oficina de Legislação objetiva propiciar uma visão dinâmica do ordenamento jurídico a partir de técnicas eminentemente participativas, introduzindo o aluno no Direito pela via do trabalho diretamente com os textos positivados

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS:
Competências
Conhecimento e análise de textos normativos;
Desenvolvimento da capacidade de interpretação do texto legal;
Competência prática da aplicação da teoria da norma;
Reconhecimento das fontes formais do Direito; e
Interpretação Sistêmica.

Habilidades
Compreensão dos textos legislados
Análise crítica dos textos de direito positivo
Argumentação racional
Aprimoramento da expressão oral
Aprimoramento da expressão escrita
  

Temas e Conteúdo
A Oficina tem um caráter complementar em relação ao estudo desenvolvido nas disciplinas de Estudo do Direito (fontes formais e teoria da norma), Direito Constitucional (processo legislativo, competências legislativas na Federação, controle de constitucionalidade, etc) e Direito Administrativo (princípio da legalidade, poder regulamentar, etc).
Temas:
1. Por que uma oficina de legislação?
2. Como se lê uma lei? Estudo sobre as leis de escutas telefônicas e da lei federal antifumo.
3. Emenda Constitucional – A “reforma” do Judiciário.
4. O povo participa diretamente da formação da vontade estatal? Instrumentos de democracia direta: iniciativa popular, plebiscito e refendo.
5. Conhecendo as espécies normativas
6. Estudos sobre a medida provisória. A LC 95/98 e o caso do “habeas mídia”
7. Poder regulamentar. A classificação indicativa de programas pelo Ministério da Justiça
8. Lei ordinária e processual. A lei de mandado de segurança.
9. Júri simulado: A política nacional antidrogas no banco dos réus.
10. Por que o cuidado da Constituição com o processo legislativo?
11. São peculiares os processos legislativos estadual e municipal?
12. ADIN/ADPF/ADC: Processos Legislativos e de controle de constitucionalidade: duas versões de um mesmo problema?
13. A sobreposição de regulamentações no caso da legislação antifumo.
14. Prova

Bibliografia: 

Referências Obrigatórias
Leitura da Legislação indicada na apostila
GRAU, Eros. Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito. 4ª edição. São Paulo: Malheiros, 2006.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 18ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 3ª edição. São Paulo: Malheiros, 2007.

Referências Complementares
ABRUCIO, Fernando Luiz. “Reforma política e federalismo – Desafios para a democratização brasileira” in Reforma Política e Cidadania, Maria Victoria Benevides, Paulo Vanucchi e Fábio Kerche (organizadores). São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003, pp. 225-265.
AMARAL, Roberto. “Imprensa e controle da opinião pública” in Imprensa e Poder, Luiz Gonzaga Motta (org.). Brasília: Editora Universidade de Brasília, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002.
ANASTÁSIA, Fátima. “Federação e relações intergovernamentais” in Sistema Político Brasileiro – Uma introdução, Lúcia Avelar e Antônio Octávio Cintra (organizadores). São Paulo: Konrad Adenauer – UNESP, 2004, pp. 185-203.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10ª edição. São Paulo: Malheiros.
CARVALHO, Kildare Gonçaves. Direito Constitucional. Teoria do Estado e da Constituição. Direito Constitucional Positivo. 12ª edição. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2006.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6a edição. Coimbra: Almedina, 2003.
CINTRA, Antônio Actávio e LACOMBE, Marcelo Barroso. “A Câmara dos Deputados na Nova República: a visão da ciência política” in Sistema Político Brasileiro – Uma introdução, Lúcia Avelar e Antônio Octávio Cintra (organizadores). São Paulo: Konrad Adenauer – UNESP, 2004, pp. 135-168.
CUNHA JÚNIOR, Dirley. Controle de Constitucionalidade – Análise Detida das Leis 9.868/99 e 9.882/98. 2ª edição. Salvador: Edições Podium, 2007.
CUNHA, Ségio Sérvulo da. “A Anamnese da Medida Provisória” in Revista Trimestral de Direito Público nº 26 (1999), pp. 77-114.
DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
FERRAZ JR, Tercio Sampaio. “A liberdade de fumar: sobre a liberdade de fumar e o direito à saúde na Constituição e na lei” in Direito Constitucional. Liberdade de fumar. Privacidade. Estado. Direitos Humanos e outros temas. Barueri/SP: Manole, 2007, pp. 194-218.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2001.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Mandado de Segurança. 3ª edição. São Paulo: Malheiros, 2000.•
JOFRE NETO. “O legislativo e o poder local” in Reforma política e cidadania, Maria Victoria Benevides, Paulo Vannuchi e Fábio Kerche (organizadores). São Paulo: Editora Perseu Abramo, 2003, pp. 413-448.
LIMONGI, Fernando e FIGUEIREDO, Argelina. “Medidas provisórias” in Reforma política e cidadania, Maria Victoria Benevides, Paulo Vannuchi e Fábio Kerche (organizadores). São Paulo: Editora Perseu Abramo, 2003, pp. 266-299.
MANDELLI JUNIOR, Roberto Mendes. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – Instrumento de Proteção dos Direitos Fundamentais e da Constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 29ª edição. São Paulo: Malheiros, 2004.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. Ação Popular(...). 26ª edição. São Paulo: Malheiros, 2003.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 16ª edição. São Paulo: Malheiros, 2003.
SARAIVA, Paulo Lopo. Constituição e Mídia no Brasil. São Paulo: MP Editora, 2006.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.
SILVA, José Afonso da. Poder Constituinte e Poder Popular. São Paulo: Malheiros, 2000, pp. 42-52.
SILVA. Luís Virgílio da . “Ulisses, as Sereias e o Poder Constituinte Derivado” in Revista de Direito Administrativo nº 226, out./dez. 2001. pp. 11-32.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? 2ª edição. Porto Alegre: Editora livraria do advogado, 2010.
SUNDFELD, Carlos Ari. “Processo e procedimento administrativo no Brasil” in As Leis de Processo Administrativo, coordenação Carlos Ari Sundfeld e Guilhermino Andrés Muñoz, São Paulo: Malheiros, 2000, pp. 17 a 36.
TÁCITO, Caio. “A Medida Provisória: ontem, hoje e amanhã” in Revista de Direito Administrativo, vol. 242, outubro/dezembro 2005, pp. 51-58.
TELLES JUNIOR, Goffredo. O povo e o poder. O conselho do Planejamento Nacional. São Paulo: Malheiros, 2003, pp. 47-117.

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