Extension

What is it?

The Innocence Project Brazil is a non-profit association that seeks to reverse cases in which an innocent person has been unfairly condemned by the Brazilian criminal justice system. Created in December 2016, it is the first Brazilian organization aimed at reversing legal errors. Through a partnership with FGV Sao Paulo Law School, the Innocence Project intends, in addition to complementing students’ training in the areas of criminal law and criminal procedural law, to develop specific skills that are useful to their professional development. Students have access to both theoretical classes on topics involving legal error, and the opportunity to work on the front lines in cases of condemned innocents. The project aims to develop in the student an investigative look at the innocence evidence, to create a proactive culture while conducting criminal cases. The extension activity, which takes place since 2018, lasts one semester and involves internal and external students.

Supervising professor:

Flávia Rahal Bresser Pereira

Coordination:

Júlia Abrahão Homsi

Website  

What is it?

The Saracura Legal Assistance Center (CAJU) is an independent association formed by students, researchers, and professors from FGV Sao Paulo Law School, created in 2019 to provide free legal assistance to people who are unable to pay for lawyers or are socially vulnerable, especially in the Bela Vista region. CAJU is also active in rights education and strategic litigation projects.

Contact: cajudireitogv@gmail.com

What is it?

The Refugee Support Extension Project (PEAR) was created in 2019 from a partnership between FGV Sao Paulo Law School, FGV School of International Relations, and the General Coordination of the National Committee for Refugees (CG-Conare), linked to the Ministry of Justice. The purpose of PEAR are: research in the areas of Law and International Relations, on topics relevant to CG-CONARE activities; assistance in transcribing eligibility interviews of individuals applying for recognition of their refugee status before the Brazilian Government; and general administrative activities, with the administrative and refugee policy teams of CG-Conare. This project also seeks to become an opportunity to contributes to students’ development, by promoting social awareness of migratory movements and ensuring human rights through opportunities for learning through experience and reflection.

PEAR operates in biannual cycles and brings students from the Law and International Relations courses closer to the topic of international migration, with a focus on the process of receiving refugees in Brazil. The project is based on a practical teaching-learning experience, executed through the experience of real care of refugees and asylum seekers at the Conare representative office in São Paulo. Hence, the project seeks to promote integrated learning, where technical-conceptual knowledge is complemented by a concrete perception of the needs and difficulties faced by refugees and asylum seekers; therefore, it expands the perception of reality, of the environment, and of themselves.

Supervising Professors:

Cassia Nakano (FGV Sao Paulo Law School) and Carolina Moeleckle (FGV RI) 

O Centro de Estudos Jurídicos Júnior (CEJUR) é um projeto de extensão formado por alunos de diferentes cursos da FGV em São Paulo. Trata-se de uma empresa júnior da FGV Direito SP que, além de contribuir na formação discente desenvolvendo habilidade de comunicação, planejamento estratégico, capacidade reflexiva e crítica para o mundo dos negócios, presta serviços paralegais pro bono ou a baixo custo, tendo como principais clientes empresas, startups e ONGs. O CEJUR também realiza treinamentos e eventos.

Docentes responsáveis

Daniel Pereira Campos (FGV Direito SP)

Viviane Muller Prado (FGV Direito SP)

Coordenadores

Nicholas Guth (aluno da Graduação)

Rodrigo Bezerra (aluno da Graduação)

O que é

Criado em 2022, o projeto pesquisa inicialmente a experiência da cooperativa de coleta e beneficiamento de materiais recicláveis Yougreen. A multipremiada Yougreen, que tem por missão “resolver os problemas da gestão de resíduos, oferecendo as mais eficientes soluções ambientais e econômicas, por meio do trabalho digno, garantindo a justa distribuição da riqueza ao longo da cadeia produtiva”, desenvolve sua atividade no setor de coleta de resíduos sólidos e logística reversa. Atua com sucesso, atingindo desempenho notavelmente superior aos recolhedores de resíduos sólidos autônomos e garante contratos seguros com empresas que se preocupam com sustentabilidade, a partir dos conceitos de Environmental, Social and Governance (ESG). O grupo se estrutura por meio de encontros teóricos para debater sobre o ato cooperativo e de sua distinção da matriz tradicional do trabalho subordinado e a análise crítica do uso desviado dessa figura para travestir relações de emprego no Brasil. O conhecimento prático se dá por intermédio da parceira, a partir de visitas in loco. O projeto propõe, como produto de impacto social, a criação de um índice de qualificação da verdadeira atividade de cooperativismo do trabalho, a fim de orientar outras cooperativas e suas contratantes.

Coordenação

Danilo Uler Corregliano (FGV Direito SP)

Marcos Neves Fava (FGV Direito SP)

Criado em 2023, o Projeto de Extensão O Direito na Rua (PEDRU) tem o objetivo de discutir a relação entre direito e políticas públicas na efetivação dos direitos das pessoas em situação de rua. Com vistas a garantir a aproximação das duas áreas, o projeto se estrutura em encontros presenciais teóricos para discussão de textos sobre os direitos das pessoas em situação de rua, em especial no tocante a dados sobre serviços e autores referenciais nas áreas do serviço social e antropologia. Com vistas a aproximar o projeto a outras extensões universitárias, os encontros de discussão são realizados em parceria com a Clínica Luiz Gama de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP.

Em complemento às discussões teóricas, são organizadas visitas técnicas supervisionadas a espaços que oferecem atendimento à população em situação de rua. Os espaços são locais que oferecem atendimento jurídico (tais como Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União e Balcão de Direitos da OAB), assim como serviços que estão inseridos na rede de políticas públicas da cidade de São Paulo vinculados à Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.

O objetivo do grupo é proporcionar a experiência prática e promover a reflexão crítica sobre a estruturação dos serviços públicos e o papel do Direito como instrumento de transformação social. Os produtos de impacto social dependem do desenvolver das atividades, sendo possível a contribuição por meio de orientações jurídicas, prática de advocacy e levantamento de dados para litígios estratégicos na área.

Coordenação

Luciana Marin Ribas (FGV Direito SP)

Wilherson Carlos Luiz (ex-aluno do Mestrado Acadêmico)