This project develops socio-legal and interdisciplinary research on corruption and its control policies, exploring its various interfaces with economic and social development. Despite being a contemporary debate, corruption remains a persistent and difficult problem to solve around the world, sometimes leading to disenchantment with the results of reforms and actions taken to control it. Researchers and policymakers around the world are urged to “reform reforms”. Therefore, it is necessary to re-examine the relationship between corruption and development, as a way to relaunch diagnoses and solutions, based on the expansion of its object, its form of regulation, and the actors involved. First, it seeks to look beyond the universe of bribes, observing phenomena such as nepotism, fraud, conflict of interest, undue influence, among others. Likewise, in addition to punishment, we examine policies for prevention, participation, transparency, and monitoring, that is, the legal-institutional complex that supports corruption control policies in the domestic and transnational spheres. Finally, we highlight the role of legal entities and civil society as recipients of corruption regulation, and as influential voices in its conformation.

Coordination: Professor Raquel Pimenta

Docente associado: Sergio Rubens Mittlaender Leme de Souza

Descrição: Os projetos na linha de pesquisa Direito e Economia podem ser teóricos ou aplicados. Procuram desenvolver ou aprimorar os modelos teóricos existentes na área, tais quais em suas versões contemporâneas, ou aplicar estes modelos a temas e questões nacionais ou internacionais. Os projetos podem também desenvolver modelos comportamentais, ampliando ou aplicando o Direito e Economia comportamental. Eles proporcionam informações e conhecimentos úteis para reformas legislativas, aplicação e interpretação de normas jurídicas, compreensão das consequências econômicas e distributivas do direito, além de contribuir para o aprimoramento de políticas públicas, sociais ou empresariais. A aluna ou o aluno poderá aplicar o instrumental atual, conforme presente na melhor literatura internacional de Law & Economics, produzindo conhecimento novo que seja capaz de alterar e melhorar a situação do Direito no Brasil.

Docente associado: Raquel de Mattos Pimenta

Descrição: O projeto desenvolve pesquisas sociojurídicas e interdisciplinares sobre corrupção e suas políticas de controle, explorando suas diversas interfaces com desenvolvimento econômico e social. Apesar de sua centralidade no debate contemporâneo, a corrupção permanece um problema persistente e de difícil resolução em todo o mundo, por vezes levando a um ceticismo das reformas e ações promovidas para controlá-la. Para relançar diagnósticos e soluções, este projeto busca repensar a relação entre corrupção e desenvolvimento a partir da expansão de seu objeto, de sua forma de regulação e dos atores envolvidos. Primeiro, busca-se olhar para além do universo do suborno, para entender quais fenômenos constituem as relações entre Estado e economia nos países e nas localidades, olhando para tipos de corrupção variados, como conflito de interesse, influência indevida, fraudes, dentre outros. A regulação da corrupção, por sua vez, abarca, como objeto de estudo, a construção de instituições tanto no mercado quanto no Estado, e os arranjos de coordenação entre elas. São de interesse deste projeto políticas de prevenção, participação, transparência e monitoramento, além de políticas de repressão. Isto é, o projeto investiga as regras, suas formas de interpretação e de aplicação que sustentam essas políticas de controle da corrupção em âmbito doméstico e transnacional. Também busca entender quais as condições institucionais em que o campo jurídico de controle da corrupção se estrutura. Por fim, busca relançar diagnósticos sobre o papel do mercado e da intervenção estatal no controle da corrupção olhando para seus atores fundamentais: empresas, incluindo empresas estatais, e suas relações com reguladores, controladores, burocratas e políticos.

Docente associado: Caio Mario da Silva Pereira Neto

Descrição: O projeto desenvolve pesquisas abrangentes no tema da defesa da concorrência, incluindo discussões de controle de estruturas, condutas e advocacia da concorrência (advocacy), com especial foco em temas de fronteira, em que novas abordagens têm sido discutidas e testadas (dentre eles, mercados digitais, interface entre concorrência e privacidade, interface entre concorrência e sustentabilidade, introdução de competição em mercados regulados). É adotada uma abordagem institucionalista, integrando elementos de direito comparado, economia política, além de interfaces com a análise econômica do direito e a ciência política.

Docente associado: Caio Mario da Silva Pereira Neto

Descrição: O projeto desenvolve pesquisas no tema da moldura constitucional de atuação do Estado na economia, seus requisitos e limites, e na sua conformação pela interpretação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto adota um foco institucionalista, utilizando elementos de direito comparado, economia política e interfaces com a análise econômica do direito e a ciência política.

Docentes associados: Mario Gomes Schapiro e Raquel de Mattos Pimenta

Descrição: O projeto se dedica a pesquisar as relações entre Direito e Economia Política, buscando compreender as relações mutuamente constitutivas entre Direito, economia e sociedade, em uma interação entre instituições, regras, atores, suas ideias e seus interesses. O projeto parte da premissa que, primeiro, política e economia são indissociáveis, uma vez que a política cria e molda a economia e, igualmente, as relações econômicas (e o poder econômico) afetam profundamente a política. Segundo, os recursos, tanto econômicos, políticos ou simbólicos, não são igualmente distribuídos na sociedade, e estas desigualdades são fundamentais para compreender as instituições econômicas e políticas. O Direito estrutura os arranjos institucionais que organizam o funcionamento dos mercados, propriamente constituindo a economia e afetando de forma direta a distribuição de recursos econômico-políticos. Embora fortemente influenciado pela política e economia, o sistema jurídico deve ser compreendido como um campo com seus recursos e códigos próprios, além de forma de propagação e validação específica. É partir deste referencial que se constitui o campo de Direito e Economia Política, em franco crescimento no mundo – abrangendo e aproximando trabalhos em estudos sociojurídicos, estudos de gênero, sociologia econômica, estudos de desenvolvimento, economia política, economia heterodoxa e estudos institucionalistas, entre outros. Contudo, a pesquisa emergente sobre o assunto tem sido amplamente centrada na produção acadêmica dos EUA e, mais recentemente, na Europa. O projeto de pesquisa busca aproximar os debates sobre o Direito e Economia Política ao contexto latino-americano e brasileiro, levando em consideração as particularidades históricas destes. Dentre os principais temas abordados na fase atual do projeto estão: (i) a relação entre Direito, democracia e mercado e (ii) Regulação econômica e instituições financeiras. O primeiro é voltado à agenda das interfaces entre poder econômico, democracia, e a formulação de políticas públicas, incluindo tópicos como antitruste, regulação setorial e mecanismos de controles do Estado, olhando a relação entre formulação e implementação dessas políticas a partir de seus arranjos institucionais e dos interesses afetados. O segundo tem como propósito analisar a política da regulação financeira em países em desenvolvimento, compreendendo suas forças motrizes, seus desenhos institucionais e impactos distributivos, em áreas como estabilidade bancária, fintechs e finanças verdes.

Docente associado: Michelle Ratton Sanchez Badin

Descrição: Este projeto tem como objetivo mapear empiricamente transações econômicas a partir do Brasil, no espaço transnacional. Um primeiro objetivo desta análise é compreender suas particularidades, largamente desconsideradas pela produção nacional e internacional, amplamente voltada para os instrumentos resultantes de transplantes institucionais. O segundo objetivo do projeto é promover comparações, a partir de colaboração com acadêmicos de outros países do Sul global, para compreender o funcionamento dessas normas e instituições no contexto dos interesses relacionados com o desenvolvimento da atividade empresarial, ou seja, a regulação jurídica do ambiente de negócios. Em um de seus principais eixos analisa o papel que a China exerce no Direito internacional econômico tem sido uma fonte de grande interesse no campo do Direito internacional. A literatura emergente sobre a ordem econômica chinesa argumenta que a novidade da interação da China com a ordem jurídica existente está na maneira como o país, ao tempo em que não abandona as ferramentas tradicionais do Direito internacional econômico - como acordos de comércio e tratados bilaterais de investimento - desenvolve espaços regulatórios alternativos e ferramentas jurídicas inovadoras para acomodar os seus interesses. Esta literatura, entretanto, está majoritariamente concentrada em análises de impacto da ordem econômica chinesa em países desenvolvidos ou de menor desenvolvimento relativo. Este projeto de pesquisa, por sua vez, foca um uma categoria de países ainda muito pouco explorada na literatura, que são as economias de renda média, como o Brasil.

Docente associado: Sergio Rubens Mittlaender Leme de Souza

Descrição: Os projetos na linha de pesquisa em Estudos Jurídicos Empíricos utilizam dados de campo, surveys ou experimentos para investigar e verificar hipóteses derivadas de teorias. Aplicam métodos de ponta em estatística, econometria e demais ciências comportamentais ou cognitivas a questões relevantes para o Direito. Para isso, aproveitam técnicas e conhecimentos de métodos quantitativos para aplicá-las a dados existentes ou a serem coletados, comprovando correlações relevantes para o esclarecimento de questões teóricas ou estabelecendo relações de causalidade através de estratégias de identificação que isso permitam. Esses projetos permitem que o aluno ou a aluna fundamente teses e comprove a eficácia real de propostas de mudança no Direito ou em políticas públicas ou sociais. A aluna ou o aluno poderá desenhar e implementar seus próprios estudos jurídicos empíricos inovadores na área, com o emprego de métodos quantitativos avançados, produzindo conhecimento novo que seja capaz de alterar e melhorar a situação do Direito no Brasil.

Docente associado: Sergio Rubens Mittlaender Leme de Souza

Descrição: Experimentos são o golden standard nas ciências naturais e vêm sendo empregados, cada vez mais, nas ciências humanas. Permitem a precisa verificação e comprovação de relações causais, identificando o efeito de normas jurídicas, políticas públicas ou qualquer outro fator individual sobre o comportamento humano. Experimentos podem ser implementados online, no laboratório ou no campo, utilizando alunas e alunos, pessoas fora da academia ou um público especializado, como aqueles experimentos realizados com juízes ou juízas. Os conhecimentos obtidos com experimentos fornecem elementos fundamentais para o aperfeiçoamento de políticas públicas, alterações legislativas, enfoque empresarial ou até mesmo a interpretação do direito. O aluno ou a aluna poderá desenhar e implementar experimentos próprios e inovadores na área, algo raro no Brasil, produzindo conhecimento novo e de ponta que seja capaz de alterar e melhorar a situação do Direito no Brasil.

Docente associado: Mario Gomes Schapiro

Descrição: Este projeto visa a analisar a governança das políticas financeiras voltadas à questão climática. Nos últimos anos, em razão do Acordo de Paris, o mundo das finanças assumiu a agenda verde. Diversas iniciativas têm despontado nos mercados de capitais, de regras de autorregulação para definir o significado de investimentos verdes até a atuação de bancos centrais e bancos públicos. Esse projeto procura mapear essas iniciativas, que ainda são incipientes, mas crescentes.

Docente associado: Olivia de Quintana Figueiredo Pasqualeto

Descrição: Este projeto de pesquisa explora a dualidade do Direito enquanto instrumento propulsor e/ou atenuador da fragmentação das relações de trabalho, contexto em que o vínculo empregatício típico perde espaço para contratos diversos. Esse esvaziamento do emprego e a multiplicação de outras formas de trabalho (atípicas ou, em inglês, non-standard employment relationship) tensionam a lógica que tradicionalmente permeia a rede de proteção jurídico-social, aportando novas complexidades no processo de desenvolvimento econômico e social. Embora não sejam um fenômeno inédito, parte importante da literatura aponta que as transformações na organização do trabalho tornaram-se mais profundas e sensíveis nas últimas décadas. Os motivos para tanto são variados, envolvendo fatores endógenos (tais como a reestruturação de modelos de negócios, incorporação de tecnologias, descentralização de atividades empresariais e diminuição de custos) e exógenos (a exemplo de intensos fluxos migratórios que alteram a dinâmica do mercado de trabalho, inclusive em âmbito global). Para compreender como o Direito viabiliza e/ou atenua esse processo e suas repercussões para os trabalhadores, a pesquisa é dividida em duas frentes. Na primeira frente, tomamos o Brasil como estudo de caso e nos dedicamos à análise dos mecanismos jurídicos que viabilizam a fragmentação das relações de trabalho, tornando-as “perfeitamente legais”. Para tanto, inicialmente, examinamos as mudanças legislativas que ocorreram no Direito brasileiro para regular formas atípicas de trabalho desde 1988. Este ano foi escolhido como recorte temporal porque marca a promulgação da Constituição Federal, que elevou um extenso rol de direitos trabalhistas ao patamar constitucional. Buscamos identificar quando ocorreram, com qual justificativa, quais alterações trouxeram e se efetivamente foram adotadas como praxe no mercado de trabalho. Posteriormente, por meio de pesquisa jurisprudencial, analisamos como essas mudanças normativas foram interpretadas pelo Poder Judiciário, particularmente no que diz respeito à sua constitucionalidade. Na segunda frente,  buscamos investigar os mecanismos jurídicos que têm sido - ou podem ser - mobilizados para frear a fragmentação das relações de trabalho e atenuar as suas repercussões no acesso ao trabalho (tais como aumento da informalidade, novos arranjos contratuais, automação, barreiras de ingresso e permanência no mercado de trabalho), nas condições de trabalho (como impactos na saúde, segurança social, remuneração e representação coletiva) e no reconhecimento de trabalhos historicamente invisibilizados (a exemplo do cuidado).

Docente associado: Mario Gomes Schapiro

Descrição: Este projeto é um desenvolvimento da pesquisa desenvolvida no âmbito de estágio pós-doutoral realizado na Universidade de Melbourne, onde o docente foi pesquisador visitante por um ano na School of Social and Political Sciences, trabalhando com um prestigiado economista político, o professor Andrew Walter. A partir desta interação, desenvolveu-se um repertório teórico e metodológico para analisar a política da regulação bancária em países em desenvolvimento, notadamente na América Latina. Por política da regulação bancária, entendem-se as interfaces entre as instituições reguladoras do sistema financeiro e as preferências dos agentes. As instituições analisadas são globais, como o Comitê da Basileia, e locais, como o Banco Central, e os agentes são notadamente as elites políticas e financeiras dos países. Este projeto de pesquisa procura analisar em que medida as escolhas locais (agência local) constitui a regulação bancária em um segmento bastante sujeito à governança global. Esta agenda avança o estado da arte do conhecimento em Direito e Desenvolvimento ao questionar o papel dos transplantes institucionais, usualmente apresentados como mecanismos unidirecionais de produção jurídica nos países em desenvolvimento. Ao analisar o papel da agência local, procuro analisar como, mesmo em ordens globais, a regulação é constituída por escolhas locais, na medida em que os atores (elites econômicas e financeiras) mobilizam as instituições globais e locais para assim fazer avançar os seus interesses.

Docente associado: Caio Mario da Silva Pereira Neto

Descrição: O projeto procura discutir estratégias e instrumentos regulatórios em setores de infraestrutura, meios de pagamento e mercados digitais. Em adição, são pesquisadas as interfaces entre regulação e sustentabilidade, incluindo temas como mercados de carbono, governança sustentável de cadeias produtivas e transição energética. O projeto segue uma perspectiva institucionalista, incorporando aspectos de direito comparado, economia política, e conectando-se com a análise econômica do Direito e a ciência política.

Docente associado: Thiago de Souza Amparo

Descrição: No projeto Setor privado e desigualdades, investiga-se o papel dos mecanismos jurídicos relacionados ao desenvolvimento econômico em sentido amplo no setor privado e seu papel na manutenção ou enfrentamento de desigualdades e na promoção de direitos humanos. Para tanto, estuda-se responsabilidade social corporativa, inclusão e diversidade, bem como critérios de ESG (Environmental, Social and Governance) e respeito por regras de direitos humanos nas cadeias produtivas. A linha de pesquisa é baseada em normas nacionais e internacionais, como por exemplo Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 e Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (POs) das Nações Unidas (ONU), além de tendências do mercado, como regras de diversidade que objetivam a democratização do mercado de capitais, e reformulação de regras de acesso a crédito. Pretende-se estudar lacunas e potenciais regulatórios no ambiente de negócios com foco em desigualdade, visando promover o desenvolvimento sustentável e a ampliação das oportunidades de autonomia social e individual.