Multidisciplinary Projects

Multidisciplinary projects are disciplines based on projects on complex topics that result in proposals for real intervention, produced by students under the supervision of two professors from different areas of Law.

The discipline “teaching by project” applies a teaching methodology based on experience (experiential learning), already tested successfully in several countries, which aims to complement the teaching of the Legal Practice Clinics in preparing students for professional practice.

The projects have three main objectives: (i) to develop students’ abilities, as required by any profession or professional activity, including entrepreneurship and leadership; (ii) to offer students the possibility of engaging in projects of a multidisciplinary nature, which require extensive ability to tackle problems in a homenuic way; and (iii)to provide an environment for students to be responsible for their own learning, training skills for autonomous and independent knowledge search, through practical experiences.

Alunas e alunos da Graduação apresentando projeto de automação de documentos judiciais

Space for group learnin and reflection

To achieve these goals, the course allows students to define the projects they intend to join, among the options and criteria pre-defined by the professors, but with autonomy to define the scope of action, the work methodology, and the format of the final delivery.  

It offers a space for group learning, reflection, and observation of the lived experience, helping to systematize the learning process and its application.

Professors and expertsmenu are responsible for presentations and seminars on relevant topics for the development of the projects in which the students are engaged. They can also ask for debate meetings.

In addition, at certain times during the course, students have the opportunity to access mentors who can help them with their projects.

The initial focus of the discipline regards legal and social entrepreneurship. The assessment is commonly carried out by an evaluation board and by the professors-advisors themselves.

Below, see which projects have been carried out or are ongoing.

Projetos Multidisciplinares

EU, ROBÔ? DESAFIOS JURÍDICOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Professores: Roberto Baptista Dias da Silva e Marina Feferbaum

Ano: 2022

Cada vez mais a vida cotidiana se reveste de camadas tecnológicas. Informações se tornam dados, repositórios físicos vão para nuvens de computadores, objetos de nosso cotidiano como nossos carros, geladeiras e relógios se conectam à internet e, mais recentemente, algoritmos têm tomado decisões que afetam nossas vidas, garantindo um empréstimo, concedendo um benefício, atribuindo-nos uma nota. Nesta nova organização do cotidiano, o mais comum é não termos uma norma jurídica para nos guiar, uma vez que o tempo da tecnologia é mais acelerado do que o tempo da produção de leis, decretos, portarias, dentre outros diplomas legais. Não por acaso, nota-se a criação de instâncias em estruturas corporativas para avaliar os riscos de uma nova tecnologia, avaliando dilemas éticos e consequências sociais e políticas de um novo produto ou serviço.

Dentre os desafios atuais, a criação de princípios norteadores para o uso da inteligência artificial se materializa em agendas específicas como a da explainable artificial inteligence, que discute a possibilidade de construção de explicações inteligíveis para seres humanos sobre decisões tomadas por máquinas, bem como projetos de privacy by design, em que o ciclo de desenvolvimento de novos produtos e serviços em empresas passa por equipes jurídicas de avaliação de riscos jurídicos e éticos. Acrescente-se nestes esforços que esta agenda, mesmo que mais intensa na área privada, também alcança o poder público, em especial nos debates sobre dados abertos, segurança pública, atividade dos tribunais ou resolução online de conflitos.

Neste projeto o tema trabalhado é como IA tem se apresentado nas diversas áreas e como o Direito pode contribuir para que a disseminação do seu uso possa se dar com responsabilidade, ética e inclusão.

SETOR PRIVADO E DIREITOS HUMANOS: OBRIGAÇÕES E REGULAÇÃO EM EQUIDADE NO FUTURO DO TRABALHO

Professores: Alessandra Benedito e Thiago Amparo

Ano: 2022

O projeto multidisciplinar tem foco na seguinte pergunta: quais são as obrigações do setor privado em direitos humanos frente a demandas por equidade no mercado de trabalho? Feito em parceria com a Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), em projeto coordenado pela professora Laura Carvalho, com o Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV Direito SP e com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, este projeto explora a intersecção entre economia e Direito, a partir do olhar da equidade, e desta forma trabalha questões como precarização do trabalho, diversidade e regulação. Como subprojetos dentro do tema de setor privado e direitos humanos, esta disciplina pode estudar, de forma integrada, os seguintes temas: 1) segurança privada e discriminação; 2) o pilar social dos princípios ESG (environment, social and governance) e equidade; 3) reforma trabalhista e trabalho doméstico; 4) trabalho análogo à escravidão e responsabilização das empresas, entre outros que possam ser definidos pelos alunos/as junto com os professores e parceiros.

FINANÇAS SUSTENTÁVEIS

Professores: José Garcez Ghirardi e Viviane Muller Prado

Ano: 2022

O que há em comum entre a alta concentração de riqueza em poucas pessoas, o aumento da desigualdade entre nações e entre indivíduos, decisões que causam sérios danos ao meio ambiente e ao clima, a tendência de uniformização de padrões éticos com enfraquecimento de valores locais e a falta de proteção de investimentos? O possível ponto de conexão entre todas essas questões é sua origem nas transformações que marcam o capitalismo contemporâneo. A matriz industrial, de base nacional, vai dando lugar à matriz financeira e de serviços em âmbito global.

Nesse processo, as grandes empresas e os padrões de financiamento da atividade empresarial ocupam lugar central. Como observam diversos autores, as companhias de âmbito global têm assumido um papel cada vez mais central na organização e regulação da vida quotidiana, frequentemente assumindo, na prática, funções antes desempenhadas pelos Estados nacionais.

Nos anos 2000, o propósito alargado das empresas aparece como parte importante das decisões de investimentos. O ponto de partida está em estudo de iniciativa das Nações Unidas (Principles for Responsable Investment), com olhar para três dimensões: ambiental, social e governança. Nesse momento, foi lançada a sigla ESG, amplamente adotada por empresas e investidores para sinalizar novos vetores para decisões de investimento.

Desta mudança de perspectiva, surgem questões tão complexas quanto importantes: como definir “sustentabilidade” para a decisão de investimento? Como avaliar o que não tem valor financeiro? Quais são as métricas que os bancos devem seguir para a avalição de suas carteiras de crédito? Dentro deste contexto estão os desafios enfrentados neste projeto.

ESG – Environmental, Social e Governance

Professores: José Garcez Ghirardi e Viviane Muller Prado

Ano: 2021

O projeto multidisciplinar ESG Environmental, Social and Governance foi realizado com o apoio de parceiros representantes de empresas, investidores e reguladores que lidam com o tema em seus cotidianos, como CSN Inova, BTG, Natura, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Instituto do Clima e Sitaw. Neste projeto, os alunos foram instigados a explorar o papel das empresas e sua relação com políticas ambientais, sociais e de governança corporativa, considerando aspectos de investimento, valor financeiro e mercado. Entre os temas abordados estão desigualdade, poder empresarial, mudanças na função do Estado como formulador de políticas públicas, responsabilidade social, litigância climática e investimento de impacto, dentre outros. 

Loteria Judicial: uma crise sem precedentes

Professores: Rubens Glezer e Vivianne Ferreira

Ano: 2021

O projeto teve como foco compreender como se utiliza (ou não) os precedentes judiciais no Brasil. Alguns dos temas abordados foram (i) a tentativa de implantar um sistema forte de precedentes no Brasil; (ii) a cultura jurídica brasileira é aberta aos precedentes?; (iii) o Judiciário criou incentivos institucionais para os precedentes?; (iv) os precedentes funcionam nas pequenas causas?; (v) os tribunais superiores orientam os inferiores?; (vi) por que os precedentes não prosperam no Brasil?

Desafios Jurídicos e Éticos da Pessoa Biônica

Professores: Marina Feferbaum e Roberto Dias

Ano: 2021

Neste projeto os alunos foram instigados a pensar questões atuais que mesclaram bioética, desenvolvimento da tecnologia e o papel do Direito. Os eixos de conteúdos utilizados para dar subsídios aos alunos para a elaboração de seus produtos foram: (i) dilemas jurídicos e éticos da pré-vida; (ii) dilemas jurídicos da vida e da morte; (iii) direitos sexuais e reprodutivos e (iv) dilemas envolvendo proteção de dados. Em termos de habilidades a seres adquiridas e aprimoradas, foram escolhidas três principais: (I) liderança de si; (II) liderança para cocriação e (III) liderança para transformação social. Para atingir tais objetivos, os professores que idealizaram o projeto buscaram proporcionar aos alunos experiências diversificadas com atores que considerassem diferentes campos de atuação e que pudessem proporcionar diferentes pontos de vista para a elaboração dos produtos. No final do projeto, os alunos puderam desenvolver habilidades de pesquisa, autonomia e escolha estratégica, trabalho em equipe e visão a longo prazo, ao mesmo tempo em que passaram a compreender com mais assertividade problemas que se colocam além do Direito, exigindo um olhar multidisciplinar.

Proteção de dados e segurança pública

Professoras: Eloisa Machado e Heloisa Estellita

Ano: 2021

Neste projeto os alunos foram instigados a pensar os limites e possibilidades trazidos pela adoção de sistemas reconhecimento facial e seus impactos regulatórios. Entre os temas abordados, incluíram-se: discriminação, proteção de dados, LGPD, segurança pública, políticas públicas e a relação com diferentes áreas do Direito como penal, administrativo e constitucional.

Soluções Jurídicas para Crises Globais: Questões Socioambientais e de Deslocamentos Humanos

Professores: Michelle Ratton e Thiago Amparo

Ano: 2020

Neste projeto os alunos foram instigados a pensar áreas de alto risco global, como a atual realidade climática e ambiental, e as questões humanas e sociais num cenário de crise e deslocamento, a partir de ferramentas do Direito. Entre os temas abordados, incluíram-se: migração e refúgio, gestão e mitigação de risco socioambiental, instituições financeiras internacionais e indicadores socioambientais, e novas categorias de litígio climático e de refúgio. As pesquisas desenvolvidas pelos grupos de alunos enfocaram: (i) critérios ESG em CRAs e fundos de investimentos; (ii) precificação do carbono e criação do imposto sobre emissões no Brasil; (iii) deslocamentos no contexto de impactos ambientais na América Latina; (iv) comunidades indígenas e mudanças climáticas; e (v) desafios e argumentos jurídicos para a responsabilização de instituições financeiras por danos ambientais e climáticos. Os resultados das pesquisas sobre essas cinco frentes foram publicados e oferecidos para subsidiar ações de organizações que atuam com essas pautas, a saber: Conectas Direitos Humanos, Red Sudamericana para las Migraciones Ambientales (Resama), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Construindo famílias: Revertendo os desencontros da adoção no Brasil

Professores: Rubens Glezer e Vivianne Ferreira

Ano: 2020

O projeto teve o objetivo de permitir a aproximação dos estudantes com a temática da adoção, de forma a compreender alguns aspectos, tais como: (i) legislação e práticas existentes; (ii) o que configura o melhor interesse da criança nos casos concretos; (iii) em quais etapas do processo de adoção há uma maior exposição das condições de vulnerabilidade; (iv) como melhorar o processo judicial; (v) se há alternativas ao modelo brasileiro, dentre outros. Em termos de habilidades, pretendeu-se que os estudantes desenvolvessem habilidades relevantes para o desempenho de qualquer atividade profissional, além de criar um ambiente de bastante autonomia para a elaboração dos trabalhos. Contou-se com a participação de diferentes especialistas das áreas de psicologia, trabalhos em ONGs, e da advocacia, promotoria e magistratura.

Cidades inteligentes: desafios regulatórios, direitos humanos e tecnológicos

Professores: Alexandre Pacheco e Marina Feferbaum

Ano: 2020

O projeto buscou discutir como encontrar soluções para o desenvolvimento nas cidades, com foco na mobilidade urbana. Duas perguntas que nortearam a condução da disciplina foram: (I) como utilizar infraestrutura, tecnologia, serviços e outros recursos para promover o bem-estar, a cidadania, a sustentabilidade e o crescimento econômico nas cidades? e (II) como o Direito pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas cidades?

Regulação de Criptoativos

Professoras: Heloisa Estellita e Viviane Muller

Ano: 2020

No projeto os alunos foram instigados a explorar as facetas assumidas pelos criptoativos e seus impactos regulatórios. Entre os temas abordados, incluíram-se: aspectos tecnológicos dos criptoativos, a relação desses recursos com o sistema financeiro nacional, o papel das exchanges (intermediadoras no mercado cripto), a natureza jurídica dos criptoativos (meios de pagamento, ativos financeiros, valores mobiliários, moeda, dentre outros), e os crimes que podem ser aplicados a operações com esses ativos virtuais.

 

Como elaborar e estruturar o estatuto da moderna Administração Tributária do Século XXI, responsiva, transparente e cidadã?

Professores: Fernando Marcato e Eurico Santi

Ano: 2019

A partir do diagnóstico do sistema de funcionamento da administração tributária brasileira, o projeto objetivou que os alunos elaborassem uma proposta de Lei Orgânica do Fisco Cidadã, com a identificação de um parlamentar que concordasse em apresentar o projeto de lei ao Congresso Nacional. Os alunos foram instados a interagir com os presidentes dos principais sindicatos de fiscais de renda, visando construir um Estatuto do Fisco Cidadão que permitisse maior transparência e responsividade ao fisco. O projeto de lei foi montado, validado com uma diversidade de stakeholders e apresentado em dois eventos dos fiscais de renda (para mais de 400 pessoas) e ao deputado Alexis Fontaine. O projeto de lei foi levado a discussões no âmbito da reforma tributária, em andamento na Câmara dos Deputados.

Quem policia a polícia? Aspectos jurídicos da atuação policial e o Estado de Direito

Professores: Thiago Amparo e Maria Cecília de Araújo Asperti

Ano: 2019

O projeto ocorreu com o apoio de parceiros como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e a Defensoria Pública e culminou em um evento no qual os produtos da disciplina foram apresentados, mobilizando uma rica e necessária discussão sobre abordagem policial, órgãos de controle da polícia, vítimas e reparação. O projeto contou com a parceria e colaboração de organizações de direitos humanos na área de segurança pública. Os alunos estudaram o papel do Ministério Público em casos de violência policial; com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, conheceram o movimento Mães de Maio; exploraram a abordagem policial junto com Instituto de Defesa do Direito de Defesa IDDD, além de atuar em casos internacionais com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Estratégias de reparação e remediação das violações de Direitos Humanos: a instalação e operação de Belo Monte

Professores: André Corrêa e Flávia Scabin

Ano: 2019

O projeto ocorreu com o apoio de parceiros como membros do Ministério Público e da equipe da FGV que estava trabalhando na produção do material para assessorar os atingidos em Mariana pelo rompimento da barragem da Vale. 

Muito além do brincar: internet e regulação no desenvolvimento de crianças e adolescentes

Professores: Alexandre Pacheco e Marina Feferbaum

Ano: 2019

O projeto buscou realizar trabalhos na área jurídica que envolvessem impactos no desenvolvimento de crianças e adolescentes - especialmente os impactos de ordem tecnológica. Partindo da premissa de que redes sociais, jogos, brinquedos, vídeos, dentre outros produtos, moldam a formação intelectual e social de crianças e jovens para o bem e para o mal, a disciplina procurou discutir como o Direito pode desempenhar um papel nessa realidade que potencialize os benefícios desses produtos e reduza ou elimine seus malefícios.