Programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento

Concebido para atender à demanda de formação de pesquisadores competentes para lidar com as especificidades do Direito e as singularidades do contexto institucional de um país em desenvolvimento a partir de uma experiência acadêmica de excelência no Brasil, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e Desenvolvimento da FGV DIREITO SP obteve autorização da CAPES, em 2007, para abertura do curso de Mestrado Acadêmico e, em 2018, para início do curso de Doutorado Acadêmico. Para atingir seu objetivo, busca oferecer uma formação com base em três pilares entendidos como indispensáveis para a produção de conhecimento novo no campo: sólido fundamento teórico em Direito, interdisciplinaridade e enfoque empírico.

Assista aqui VÍDEOS sobre as diferentes áreas de pesquisa dos programas de Mestrado e Doutorado Acadêmico da FGV Direito SP.

Saiba mais sobre os programas assistindo ao VÍDEO do Café da Manhã do Mestrado e Doutorado Acadêmico realizado em 19 de junho.


DIREITO E DESENVOLVIMENTO

A área de concentração em Direito e Desenvolvimento é reconhecida em diversos centros de pesquisa ao redor do mundo e se dedica, sobretudo, ao estudo das relações entre o campo jurídico e os processos de desenvolvimento político, econômico e social. O campo jurídico compreende o conjunto de normas, sistemas de interpretação e racionalização destas normas, bem como de instituições responsáveis pela sua elaboração e aplicação. O processo de desenvolvimento, por sua vez, está associado à construção de condições materiais e humanas para a ampliação da autonomia de indivíduos e sociedades e, portanto, depende da remoção de obstáculos à expansão desta autonomia - tais como pobreza, desrespeito sistemático aos direitos fundamentais, regressividade do sistema tributário, degradação ambiental ou deficiência dos serviços públicos. Depende, ainda, da ampliação de oportunidades individuais e coletivas geradas pelo crescimento econômico, por políticas compensatórias e de inclusão, educação qualificada, democratização dos mercados, ampliação do acesso ao Judiciário e maior participação na vida pública.


PÚBLICO-ALVO

O curso foi concebido para estudantes que queiram participar de uma experiência acadêmica inovadora no Brasil. As vagas do curso de Mestrado Acadêmico podem ser preenchidas por titulares de diploma universitário na área de Direito ou outras áreas afins, como Ciências Sociais, Economia e Administração. Já as vagas do curso de Doutorado Acadêmico podem ser preenchidas por titulares de diploma de mestrado na área de Direito ou outras áreas afins, como Ciências Sociais, Economia e Administração.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu mantém, em 2019, unicamente as disciplinas do Mestrado Acadêmico. A partir de 2020, as turmas de Mestrado e Doutorado compartilharão parte da grade curricular, havendo disciplinas cursadas por alunos inscritos em diferentes etapas acadêmicas, existindo ainda disciplinas voltadas exclusivamente à formação de estudantes de cada um desses estágios. Confira aqui os ORGANOGRAMAS do Mestrado Acadêmico e do Doutorado Acadêmico.

Confira a GRADE HORÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019

Abaixo, as ementas das disciplinas obrigatórias, assim como da disciplina eletiva oferecida pelo Mestrado Acadêmico no primeiro semestre de 2019. As disciplinas oferecidas nos demais programas de pós-graduação stricto sensu da FGV, pelo Global Law Program da própria FGV Direito SP e pelo Departamento de Ciência Política da FFLCH/USP podem ser conferidas em seus respectivos sítios eletrônicos.

 

Dentre as oportunidades que se apresentam ao longo do curso, destacam-se a possibilidade de intercâmbio em outras escolas de Direito no exterior e o convênio de matrícula cruzada com o Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

Mais informações sobre os convênios para intercâmbio no exterior podem ser obtidas em contato com a Coordenação de Relações Internacionais (cri.direitosp@fgv.br).

Universidades Conveniadas (Intercâmbio de Alunos, Professores e Pesquisa)
Fordham University – School of Law
Local: New York, NY, EUA
Université Laval
Local: Quebec, Canadá
Vanderbilt University
Local: Nashville, TN, EUA
University of Illinois At Urbana-Champaign
Local: Champaign, IL, EUA
Northwestern School of Law
Local: Chicago, EUA
New York University
Local: Nova York, EUA
Harvard Law School
Local: Cambridge, MA, EUA
University of Wisconsin Law School
Local: Madison, WI, EUA
University of Southern California – Gould School of Law
Local: Los Angeles, CA, USA
Penn State Law
Local: Pennsylvania, EUA
Gonzaga University – School of Law
Local: Spokane, WA, EUA
York University – Osgoode Hall Law School
Local: Toronto, Canadá
McGill University - Law School
Local: Quebec, Canada
Indiana University – Maurer School of Law
Local: Bloomington, IN, EUA.
ITAM - Instituto Tecnológico Autónomo de Mexico
Local: Ciudad de Mexico
Universidad San Ignacio de Loyola
Local: Lima, Peru
Universidad de San Andrés
Local: Buenos Aires, Argentina
Universidad de Los Andes
Local: Bogotá, Colômbia
Universidad Torcuato di Tella
Local: Buenos Aires, Argentina'
Jindal Global Law School
Local: Sonipat, India
Peking University School of Transnational Law
Local: Shenzhen, China
China University of Political Science and Law
Local: Beijing, China
Higher School of Economics
Local: Moscow, Russia
Koç University
Local: Istambul, Turquia
Universidad de Cantabria
Local: Santander, Espanha
Universidade Católica Portuguesa
Local: Lisboa, Portuguesa
Università Degli Studi di Torino
Local: Turim, Itália
Universität St. Gallen
Local: St. Gallen, Suiça
Université Paris-Dauphine
Local: Paris, França
Tilburg University
Local: Tilburg, Holanda
Sciences Po
Local: Paris, França
Instituto de Empresa de Madrid
Local: Madri, Espanha
ESADE Law School
Local: Barcelona, Espanha
EBS Universität für Wirtschaft und Recht
Local: Wiesbaden, Alemanha
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Local: Lisboa, Portugal
Bucerius Law School – Hochschule für Rechtswissenschaft
Local: Hamburg, Alemanha
University of Antwerp – School of Law
Local: Antwerp, Belgium
Utrech University
Local: Utrech, The Nederlands
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Local: Lisbon, Portugal
LUISS - Libera Università Internazionale degli Studi Sociali Guido Carli
Local: Roma, Itália
Universidade de Turim
Local: Turim, Itália
UNIVERSITÀ COMMERCIALE “LUIGI BOCCONI”
Local: Milano
University of New South Wales
Local: Sydney
Interdisciplinary Center (IDC) Herzliy
Universidades/Institutos com Acordo de Cooperação para Pesquisa e Intercâmbio de Docentes
ABCI Institute
Local: Washington, EUA
University of San Diego School of Law
Local: San Diego, CA, EUA
Universidad de San Andrés
Local: Buenos Aires, Argentina
Chinese Academy of Social Sciences
Local: Beijing, China
Fondazione Bruno Visentini
Local: Roma, Itália
The University of Edinburgh
Local: Edimburgo, Escócia
Universitat Pompeu Fabra
Local: Barcelona, Espanha
Max-Planck Institute für ausländisches und internationales Strafrecht
Local: Munique, Alemanha
University Pantheon-Assas
Local: Paris, França

O Programa da FGV Direito SP organizou-se em torno de duas linhas de pesquisa, quais sejam: (i) Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social e (ii) Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social.

1. Direitos dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social

Destina-se ao estudo do campo normativo que rege o ambiente dos negócios. O programa tem em conta que o crescimento econômico, a circulação e a distribuição de riquezas ocorrem em uma esfera amplamente regulada pelo direito, em que normas e instituições jurídicas favorecem ou obstaculizam o processo de desenvolvimento, bem como impactam o modo como a riqueza produzida em uma determinada sociedade é apropriada por distintos grupos. Neste sentido, o estudo das formas de intervenção do Estado na economia, da governança corporativa e da responsabilidade social das empresas, da democratização do mercado de capitais e das relações econômicas transnacionais busca contribuir para a compreensão dos mecanismos jurídicos relacionados com o crescimento econômico, com o desenvolvimento sustentável e com a ampliação das oportunidades de autonomia social e individual. Essa linha dedica-se ainda aos mecanismos de regulação econômica, incluindo-se nisso a regulação setorial, a defesa da concorrência e a ação empresarial do Estado, na forma de empresas estatais e bancos públicos. Nesta linha de pesquisa, inscrevem-se os seguintes núcleos: (i) Núcleo de Direito, Economia e Governança. (ii) Núcleo de Estudos em Mercados e Investimentos, (iii) Núcleo de Estudos Fiscais,(iv) Núcleo de Direito Privado e Políticas Públicas.

1.1. Professores vinculados:

Carlos Ari Sundfeld, Daniel WangEurico de Santi, Mariana Pargendler, Mario Gomes Schapiro, Michelle Ratton Sanchez Badin, Sergio MittlanderViviane Muller Prado.

 

1.2. Os seguintes projetos de pesquisa estão vinculados à linha Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social:  

Alternativas Regulatórias e Governança do Desenvolvimento

Em andamento

Coordenador: Mario Gomes Schapiro  

Direito dos Negócios Aplicado: direito contratual e societário sob perspectiva econômica e comparada

Em andamento

Coordenadora: Mariana Pargendler

Direito Societário Aplicado

Em andamento

Coordenadora: Viviane Muller Prado

O Novo Direito Administrativo e os Desafios do Desenvolvimento

Em andamento

Coordenador: Carlos Ari Sundfeld

Direito e relações econômicas entre Brasil e China: evidências empíricas em contraste

Em andamento

Coordenadora: Michelle Ratton

Direito Internacional e suas críticas: (re)contextualizações a partir do Brasil

Em andamento

Coordenadora: Michelle Ratton

Reforma Tributária: desafios da era digital

Em andamento

Coordenador: Eurico Santi

 

2.Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social

Investiga-se nesta linha o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito responsáveis pela produção, interpretação e aplicação do direito, tal como configuradas nos âmbitos constitucional e internacional público. O estudo do Poder Judiciário, das políticas públicas e das instituições internacionais, assim como dos mecanismos de responsabilização em sociedades de risco, com ênfase na reflexão sobre direitos humanos, capacidades individuais, democracia e controle do Estado, busca favorecer a compreensão dos mecanismos jurídicos públicos que habilitam ou constrangem a realização do Estado Democrático de Direito. Estão aqui inclusas, especialmente, questões que circundam o Direito Constitucional, o Direito Econômico, no que diz respeito à sua relação com as políticas sociais, e o Direito Penal, tanto do ponto de vista dos Direitos Humanos como a partir de temas mais ligados ao controle do Estado, como a relação entre atores públicos e privados. Esta linha, portanto, tem em conta as noções de capacidades humanas, autonomia dos indivíduos e liberdades públicas, que, ao lado do crescimento econômico, tem constituído a agenda do desenvolvimento. Nela, inscrevem-se os seguintes núcleos: (i) Núcleo de Justiça e Constituição, (ii) Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento, (iii) Núcleo de Estudos sobre Crime e Pena e (iv) Núcleo de Metodologia do Ensino.

2.1. Professores vinculados:

Dimitrios Dimoulis, Flavia Portella Puschel, José Garcez Ghirardi, Luciana Gross Cunha, Maira Rocha Machado, Marta Rodriguez de Assis Machado, Oscar Vilhena Vieira, Salem Hikmat Nasser.

 

2.2. Os seguintes projetos de pesquisa estão vinculados à linha Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social:

Artes e Direito

Em andamento

Coordenador: José Garcez Ghiradi

Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Desenho Institucional

Em andamento

Coordenador: Oscar Vilhena Vieira

Novas metodologias para o ensino do Direito

Em andamento

Coordenador: José Garcez Ghiradi

Oriente Médio, Desenvolvimento, Rule of Law e Direito Internacional

Em andamento

Coordenador: Salem Hikmat Nasser

Rule of Law, Direito Global e Desenvolvimento

Em andamento

Coordenador: Salem Hikmat Nasser

Sociedade civil, esfera pública e direito: juridificação de demandas sociais e ambivalências da atuação do sistema de justiça

Em andamento

Coordenadora: Marta Rodriguez de Assis Machado

Argumentação jurídica nos tribunais superiores

Em andamento

Coordenadora: Flávia Puschel

Responsabilidade, punição e performance do sistema de justiça (fase 2)

Em andamento

Coordenadoras: Marta Machado e Maíra Rocha Machado

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INSCRIÇÕES ATÉ:
05/03/2017

INÍCIO PREVISTO:
25/03/2017

DURAÇÃO:
24 meses e mínima de 18 meses

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