Representantes das empresas de telecomunicações, do Judiciário, dos órgãos reguladores e acadêmicos se reúnem em 27 de agosto, em Brasília, no 1º Seminário de fiscalização, infrações e sanções nos serviços de Telecomunicações, organizado pela Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel). Sob coordenação científica de Caio Mario da Silva Pereira Neto, professor da DIREITO SP e membro do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência), o encontro contará com nomes como o do ministro do STF Gilmar Mendes, do ministro Ricardo Cueva, do STJ e diretores de assuntos jurídicos e regulatórios de empresas de telecomunicação, membros da Anatel, entre outros. Caio Mário participa do primeiro painel, que trata sobre a interação entre Anatel e Poder Judiciário, com Victor Epitácio Cravo Teixeira, procurador da Anatel, Ricardo Cueva, do STF e Camilla Tedeschi de Toledo Tapias, diretora de Assuntos Jurídico-regulatórios da Telefónica/Vivo. O evento contará com mais três painéis, que trarão as visões do órgão regulador, de mercado e jurídica: ‘Transparência da fiscalização’ com a participação do Conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone; ‘Metodologias para aplicação de sanções’, com a mediação do professor Arthur Barrionuevo, da FGV e a presença do Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Aragão e ‘Termos de Ajustamento de Conduta’, com Marcelo Bechara de Souza Hobaika, Conselheiro da Anatel. O seminário será realizado no Teatro Oi, localizado no Hotel Royal Tulip, em Brasília, das 9h às 19h. A programação completa está disponível no site da Febratel (www.febratel.org.br/seminario). Ainda há vagas.