O debate sobre a regulação da internet no Brasil ganhou mais um capítulo após denúncias de Edward Snowden, ex-técnico da CIA, de práticas de espionagem pelo governo dos Estados Unidos da América. Como uma das possíveis soluções ao caso, o governo brasileiro chegou a cogitar a hipótese de hospedar dados de usuários brasileiros da internet no país. O assunto é polêmico e, para debatê-lo, a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP) promoveu na quinta-feira, dia 22, o seminário “Hospedagem de dados de usuários no Brasil: reflexões sobre segurança e privacidade na internet”, organizado por Mônica Guise Rosina e Alexandre Pacheco, coordenadores do GEPI (Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação), com a participação de professores e profissionais da área. “Na semana em que o soldado Bradley Manning foi condenado a 35 anos de prisão por ter vazado documentos para o Wikileaks, um debate sobre este tema se faz bastante oportuno”, explica Mônica. Ronaldo Lemos, professor da FGV DIREITO RIO, falou sobre o impacto da proposta de hospedagem de dados sobre o Marco Civil da Internet. “O Marco Civil já estava maduro para ser votado, porém os novos fatos alteraram completamente o cenário”, avalia. Para Lemos, o Marco Civil, em sua versão anterior, já respondia a alguns dos anseios levantados pelo caso Snowden. “A sociedade já deu seu parecer em relação a esta problemática. Basta aprovar o código”, explica. Pedro Ramos, aluno do mestrado acadêmico da DIREITO SP, defende que a possibilidade de hospedagem obrigatória de dados no Brasil, além de criar uma grande barreira comercial, restringiria o acesso dos cidadãos a uma gama de informações, produtos e serviços disponíveis na internet. Sérgio Amadeu, representante da Sociedade Civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil trouxe, ainda, ao debate a necessária discussão sobre o projeto de lei de privacidade de dados: “A aprovação da lei de privacidade e sua aplicação transparente não será uma ameaça à privacidade do cidadão. Pelo contrário, será uma garantir de proteção de seus direitos”, explica. Para Luiz Fernando Moncau, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da DIREITO RIO, a Anatel vem atropelando processos que são democráticos na discussão da governança da internet no âmbito internacional. “A Anatel precisa abrir as portas para a sociedade para que haja diálogo sobre a governança da internet”.