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Direitos reprodutivos se politizaram em todo o mundo, amparados na necessidade de se criar marcos regulatórios que garantam o direito à segurança da mulher, principalmente na América Latina. A principal reivindicação é sobre a legalização do aborto, tema que gera forte resistência e mobilização conservadora. 

O número 40 da revista Direito GV publicou o dossiê Batalha pelo Direito ao Aborto na América Latina, organizado por Marta Machado, Camila Gianella, Angelica Peñas e Catarina Barbieri, com seis textos analisando o atual cenário em diferentes países da região. O dossiê tem como marco analítico a ideia de “abortion lawfare”, desenvolvida pela cientista política norueguesa Siri Gloppen, também Global Senior Fellow da FGV Direito SP, que propões instrumentos para analisar a complexa dinâmica das disputas pela regulação do aborto, revelando as multifacetadas estratégias usadas por atores e atrizes em campos oponentes. Outros artigos que compõem a série abordam especificidades do processo de abortion lawfare na Costa Rica, no México, Peru e El Salvador.

Em diálogo com essa série, a Revista Direito GV 40 também publicou o texto de Juliana Cesario Alvim Gomes, professora de Direitos Humanos da UFMG, intitulado Direitos sexuais e reprodutivos ou direitos sexuais e direitos reprodutivos? Dilemas e contradições nos marcos normativos nacionais e internacionais.

A revista também publicou análises a respeito de abordagem policial no combate às drogas, marcos regulatórios para a formação de professores, lei de recuperação judicial, ESG e outros assuntos.

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