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Qual é a situação das políticas públicas de ampliação de acesso aos serviços de telecomunicações e como podem ser aprimoradas, sobretudo diante das importantes lacunas no Brasil evidenciadas pela pandemia? Este é o tema central do evento Universalização das telecomunicações: passado, presente e futuro que será realizado pelo Núcleo de Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito SP.

Entre os tópicos a serem abordados no evento estão as estratégias para utilização do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e as formas de aproveitar os investimentos para viabilizar o acesso de escolas da rede pública à internet. Segundo o professor Caio Mario da Silva Pereira Neto, coordenador do Comppit, essas reflexões contribuem para uma discussão necessária, especialmente agora, frente às recentes alterações legislativas no setor.

O evento terá início com um painel que fará uma retrospectiva da universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil. Idealizado para ser a principal fonte de recursos, o Fust simplesmente não foi utilizado ao longo de mais de 20 anos de existência. Além disso, as concessões seguiram explorando serviços defasados (telefonia fixa), enquanto serviços explorados em regime privado passaram a incorporar obrigações análogas à universalização. O painel, moderado pelo pesquisador do Comppit Mateus Adami, terá a participação de Amanda Ferreira, gerente regulatório e jurídico da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp); Daiane Araújo, presidente da Associação Casa dos Meninos; Igor Vilas Boas de Freitas, Pakt Consultoria e Assessoria; Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital; e Marina Pita, conselheira do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

O segundo painel será dedicado à aplicação de fundos de universalização. Enquanto o Brasil patinou na implementação de uma política pública de universalização com base na aplicação de recursos públicos por meio de fundos setoriais, outros países conseguiram avançar nessa política pública com base em ferramentas análogas. Relatório recente elaborado pela Alliance for Affordable Internet e pela Internet Society abordou o uso de fundos setoriais como ferramenta importante para a universalização dos serviços de telecomunicações a partir da análise de diversas jurisdições (In conversation with Nathalia Foditsch on Universal Service and Access Funds in LAC - Alliance for Affordable Internet (a4ai.org)). O painel será moderado por Bárbara Marchiori, pesquisadora do Comppit, e contará com a participação de Nathalia Foditsch, Senior Policy and Regulatory Specialist, A4AI da World Wide Web Foundation; Jacintho Arruda Câmara, professor da PUC-SP; Marcelo Rute Hernández, chefe da División Gerencia del Fondo de Desarrollo de las Telecomunicaciones da Subsecretaría de Telecomunicaciones de Chile; Luz Adriana Barbosa Bautista, especialista em políticas públicas de desenvolvimento social na Colômbia; e Rodrigo Sujodoles Gazzero, diretor-geral de Relações Institucionais do Ente Nacional de Comunicaciones de Argentina (Enacom).

O último painel será voltado à discussão sobre o futuro da universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil. Moderado por Caio Mario da Silva Pereira Neto, o painel parte da avaliação de que, embora as reformas no setor realizadas desde 2019 tenham feito muito barulho, até agora pouco se viu em termos práticos. “O objetivo do painel é lançar as bases para que o movimento de reforma efetivamente produza os resultados esperados e (re)conduza a universalização das telecomunicações para um modelo mais eficaz, indicando possíveis caminhos a serem perseguidos a partir de 2023”, afirma o coordenador do Comppit. Participam do painel o professor da FGV Direito SP Carlos Ari Sundfeld e Cristieni Castilhos, CEO da MegaEdu.

O evento ocorrerá na FGV Direito SP (Rua Rocha, 233, São Paulo) e as inscrições são limitadas. Será exigida a apresentação de comprovante de vacinação completa contra a Covid-19.

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