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O Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV Direito SP promoveu o webinar Lei de Cotas: uma avaliação do contexto jurídico-político, nos dias 21 e 23 de junho, reunindo especialistas para avaliar as conquistas alcançadas nos 10 anos de vigor da lei e apontar os principais desafios para o futuro.

Ao entrar em vigor, a lei estabeleceu um artigo que previa uma avaliação após 10 anos. Nesse período, um dos principais resultados foi o aumento de 400% no ingresso de negros nas universidades. Porém, os debatedores afirmam que o potencial de inserção ainda pode crescer e a avaliação da lei é fundamental para estimular o processo.

Para a professora da FGV Alessandra Benedito, coordenadora do Comitê de Diversidade da FGV Direito SP e uma das participantes do evento, a Lei de Cotas também deve ser interpretada dentro de um contexto social e histórico. “O Brasil libertou os escravos tardiamente para em seguida os abandonar. E a utilização de cotas para reparar essa desigualdade só obteve reconhecimento após muita “pressão social, sangue e suor derramados”.

Alessandra prosseguiu afirmando que a lei deve ir além de percentuais de crescimento e considerar outros fatores importantes, como a vida na faculdade, acesso a materiais de estudo e como é a inserção desses alunos no mercado de trabalho após a sua formação.

Participaram do evento ainda Oscar Vilhena Vieira, professor de Direito Constitucional da FGV Direito SP; Lívia Sant'Anna Vaz, promotora da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do Ministério Público do Estado da Bahia; e Mário Theodoro, professor do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade de Brasília. A mediação ficou por conta do professor Thiago Amparo, coordenador do Núcleo de Justiça Racial e Direito.


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