Ao final da disciplina, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de manejar conceitos, fundamentos, princípios e categorias de Teoria Geral dos Contratos, além de ser capazes de conhecer e manejar as cláusulas e obrigações comuns à maioria dos contratos. Sempre sob uma perspectiva crítica e aplicada à resolução de problemas práticos identificados na atuação do(a) profissional do direito contratual.

A disciplina tem como objetivo propiciar, por meio de uma metodologia simples, a apreensão dos principais conceitos contábeis, como os de ativo, passivo, receitas e despesas, bem como mostrar o inter-relacionamento entre todos esses elementos. Uma vez internalizados os principais conceitos e a mecânica contábil das partidas dobradas, parte-se para o entendimento do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício e, finalmente, para o estudo de casos reais/teóricos que envolvam temas contábeis e jurídicos da área contratual. Espera-se que a partir daí esteja construída a base para que os(as) profissionais atuantes na seara contratual consigam transpor os conceitos jurídicos para dentro do modelo contábil adotado no Brasil e no mundo.

Ao lado de Contabilidade, Finanças consiste em uma disciplina cujo objetivo é familiarizar os(as) participantes com uma visão geral sobre os conceitos e práticas de finanças aplicada às relações contratuais. Ao final do curso, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de compreender conceitos relacionados à lógica básica das Finanças e como ela afeta e é impactada pelos contratos.

Apresentar o instrumental a ser empregado para análise econômica dos contratos, normalmente empreendida sob o movimento da Análise Econômica do Direito (Law & Economics). Com base nos conteúdos fundamentais indicados abaixo, e durante a elaboração de um contrato, os(as) alunos(as) serão capazes de considerar, de forma estruturada e consistente, os requisitos econômicos para sua elaboração, a formação do preço contratual e o impacto econômico de remédios jurídicos por inadimplemento e seu efeito em termos de custo-benefício.

Ao final da disciplina, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de refletir sobre os diferentes modelos de negócios possíveis para organização da atividade empresarial, de modo que, analisando as diferentes estruturas, consigam identificar as vantagens e desvantagens econômicas de cada negócio. Ou seja, os(as) alunos(as) serão habilitados(as) para identificar a(s) melhor(es) opção(ões) para a aplicação prática. Além disso, deverão ser capazes de identificar e instrumentalizar formatos diversos de organização da rede empresarial voltada à expansão da atividade desenvolvida.

As alunas e alunos, ao final da disciplina, deverão ser capazes de identificar, manejar e orientar o(a) empresário(o) a exercer sua atividade de forma eficiente e segura, valendo-se de contratos que dizem respeito ao próprio desenvolvimento diário da atividade empresarial.

Ao final do curso, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de identificar, dentre os instrumentos de financiamento, as formas possíveis e mais vantajosas. Ademais, deverão identificar os riscos e as alternativas viáveis de financiamento, bem como conhecer e saber manejar estruturas e soluções contratuais voltadas à mitigação, distribuição e administração dos riscos inerentes à atividade empresarial.

A disciplina tem como escopo principal fomentar reflexões críticas sobre o contrato internacional, por meio da construção de alternativas para o incremento da estabilização contratual de transações internacionais. Para tanto, analisam-se instrumentos jurídicos internos e internacionais voltados a proporcionar maior segurança e previsibilidade às relações contratuais pluriconectadas, com maior ou menor grau de complexidade. Ao final da disciplina, espera-se que os(as) alunos(as) deverão ser capazes de compreender o fenômeno da internacionalização dos contratos, tanto no que diz respeito às dificuldades relacionadas à lei aplicável, quanto ao conteúdo típico das relações contratuais internacionais.

Considerando que conflitos e litígios fazem parte da realidade empresarial, bem como o fato de que existem atualmente diversas formas negociais e extrajudiciais de resolução ou de gestão da solução de conflitos empresariais, torna-se necessário ao(à) aluno(a) conhecer e saber operar as modalidades mais usuais de negócios jurídicos relacionados a litígios.

O emprego de tecnologias de informação, comunicação e automação estão transformando a prestação de serviços jurídicos. Nesse contexto, torna-se ainda mais importante para qualquer profissional do direito conhecer como essas tecnologias afetam a elaboração, a celebração, a gestão e a execução de contratos. Temas como certificação eletrônica e assinatura digital, termos de uso e serviços na internet, responsabilidade contratual de plataformas digitais, obrigações autoexecutáveis em contratos inteligentes (smart contracts), relações celebradas e executadas por agentes autônomos (algoritmos), em nome de pessoas físicas e jurídicas, e gestão automatizada de minutários e contratos são apenas algumas das novidades no cenário jurídico. Neste curso, os(as) estudantes aprenderão a lidar com uma gramática básica da tecnologia aplicada aos contratos, o que lhes possibilitará, de um lado, compreender e interpretar questões de direito material que envolvem contratos eletrônicos, e, por outro lado, compreender e avaliar a pertinência de processos de digitalização em seu dia a dia profissional.