Em 2 de outubro de 1992, uma discussão no Pavilhão 09 do presídio do Carandiru, em São Paulo, resultou em um dos maiores massacres por forças policiais em toda a história. Pelo menos 111 presos foram mortos e centenas sofreram lesões severas provocadas por espancamento por barra de ferro, pauladas e mordidas de cachorro. Todos os casos de lesão corporal já prescreveram. Este acontecimento passou a ser conhecido como o Massacre do Carandiru, com enormes repercussões no Brasil e no exterior. Deu-se início a um complexo processo de apuração da responsabilidade criminal dos policiais que participaram da operação e de indenização das vítimas, que até hoje não foi concluído.
Desde 2011, o Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena (NECP) da FGV Direito SP passou a se dedicar a levantar dados e analisar os procedimentos de apuração política e jurídica referentes ao massacre em projeto de pesquisa denominado Carandiru não é coisa do passado. A documentação é composta por mais de 50 mil páginas, . Diversos especialistas reuniram procedimentos, peças processuais, reportagens, notas de repercussão internacional, depoimentos de vítimas e outros documentos que estão sistematizados e disponibilizados para consulta no site https://www.massacrecarandiru.org.br/
No aniversário de 30 anos do Massacre, o NECP e diversas instituições organizaram vários eventos para refletir sobre o papel direito e do sistema de justiça diante das múltiplas formas de violência estatal e da continuidade dos massacres e chacinas, dentro e fora das prisões. O núcleo acabou de divulgar um relatório que faz um balanço dos resultados dos processos de indenização requeridos por 154 familiares de 75 entre as 111 vítimas. O resultado é que, considerando o número de 111 potenciais processos, 36 não foram localizados. Entre os 75 processos localizados, apenas 25 famílias receberam a indenização. O tempo médio de julgamento, segundo o relatório, é de 22 anos e 6 meses.
Dentro desse ciclo, o NECP promoveu, em 26 e 27 de setembro, o encontro Massacre do Carandiru 30 anos: pesquisar o Direito na – e diante da – violência estatal, na FGV Direito SP, onde se debateu sobre formas de punição do Estado e também a questão da preservação da memória e do espaço. O encontro está disponibilizado no youtube, com acesso nos no link 1 e link 2.
Nesta segunda, entre os dias 03 e 08 de outubro, acontece o encontro Inventário Carandiru: 30 anos de Massacre, na Câmara Municipal de São Paulo, com apoio da OAB e diversas entidades de direitos humanos. Maíra Rocha Machado será uma das palestrantes do encontro, ao lado de nomes como Paulo Sérgio Pinheiro, Marina Dias, Belisário dos Santos Jr, Deise Benedito, Mauricio Monteiro e Maria Laura Canineu. Para mais informações, acesse aqui.
