Os professores Oscar Vilhena e Rubens Glezer e a pesquisadora Ana Laura Pereira Barbosa, da FGV Direito SP, publicaram na Revista Novos Estudos, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), um artigo sobre o embate entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2019 e 2022.

O artigo “Supremocracia e infralegalismo autoritário: o comportamento do Supremo Tribunal Federal durante o governo Bolsonaro” analisa a resposta do STF aos processos que questionaram os ataques à Constituição ocorridos durante o governo de Jair Bolsonaro, tanto em sua rapidez quanto em seu conteúdo. Os dados revelam que, após uma primeira etapa marcada por uma retórica mais conciliadora, o STF passou a se mostrar cada vez mais disposto a controlar atos do governo. Quanto mais Bolsonaro intensificava seus ataques, mais responsivo se mostrava o STF.

O texto resulta de uma pesquisa que alia um amplo levantamento empírico com a aplicação de uma chave conceitual desenvolvida ao longo dos últimos quatro anos em uma série de debates dentro e fora do país. Esses debates ocorrem no âmbito do projeto de pesquisa Estado de Direito e Legalismo Autoritário (PAL Project), que investiga como o Direito pode ser utilizado para avançar, bem como ser mobilizado para resistir, a atuais projetos autoritários. O projeto situa a literatura e a discussão global sobre o papel do direito e das instituições na crise da democracia em duas frentes: a primeira apresenta estudos de caso sobre o Brasil e a segunda compara a experiência brasileira com outros países do Sul Global, em especial, África do Sul e Índia. O PAL Project foi criado em 2020 sob a coordenação de professores da FGV Direito SP, da University of Oklahoma e da University of Cape Town e reúne 17 instituições de ensino e pesquisa em quatro continentes. 

A Revista Novos Estudos do Cebrap, classificada como A1 pela Capes, é publicada há mais de 40 anos pelo Cebrap e se dedica à publicação de análises aprofundadas de temas das ciências humanas.