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Sobre o Evento

As escolas públicas brasileiras não estão conectadas de forma significativa à internet. Apesar de haver um percentual relativamente baixo de instituições de ensino completamente desconectadas, a qualidade da conexão disponível para a imensa maioria das escolas é muito inferior ao que seria desejável para a utilização de tecnologias de informação com objetivos educacionais.

Neste quadro, após praticamente duas décadas de contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Brasil tem a oportunidade de realizar uma revolução em sua política de universalização de serviços de telecomunicações, especialmente para a conexão de suas escolas precariamente atendidas. De um lado, as proponentes vencedoras da faixa de radiofrequências de 26 GHz do Leilão do 5G se comprometeram a constituir entidade que aplicará cerca de R$ 3 bilhões para conectar escolas públicas. De outro, um Fust reformado deverá aplicar ao menos 18% de seus recursos na conectividade de escolas públicas – que deverão estar conectadas à internet em velocidades adequadas até 2024.

Para que essa oportunidade não seja desperdiçada, é importante que sejam adotados mecanismos coerentes e articulados para a aplicação dos recursos, bem como cautela quanto ao planejamento e à coordenação entre programas governamentais e entes da federação.

Diante deste cenário inédito, este evento do Núcleo de Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito SP buscará discutir a construção de um caminho para a aplicação dos recursos de universalização disponíveis para a conectividade de escolas públicas à internet. O encontro terá início com uma apresentação do relatório Conectividade para escolas no Brasil: propostas para o desenho de um modelo eficiente de aplicação de recursos de universalização, voltado ao estudo do tema, e posterior debate entre os/as palestrantes. Assim, ao longo da manhã, será possível contrapor e conectar experiências e pontos de vista distintos acerca da conectividade para as escolas, por meio da participação de membros do governo, sociedade civil e pesquisadores.   

 

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Programação

10h – Abertura: apresentação do projeto e do estudo/relatório “Conectividade para escolas no Brasil: propostas para o desenho de um modelo eficiente de aplicação de recursos de universalização”

Caio Mário da Silva Pereira Neto, professor e coordenador do Núcleo de Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito SP

Mateus Piva Adami, professor do FGV LAW e pesquisador do Núcleo de Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito SP

10h30 - Manifestação dos comentadores convidados 

Diogo R. Coutinho, professor de Direito Econômico e Economia Política na Faculdade de Direito da USP

Maria Parreiras, economista do Departamento de Educação e Investimentos Sociais no BNDES

Nilo Pascoali, superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e integrante do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)

Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações

Thomaz Galvão, Business Intelligence na MegaEdu

Camila Leite Contri, advogada e especialista em Telecomunicações e Direitos Digitais no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

11h - Debate