O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP convida a todas e todos para webinar com o objetivo de construir contribuições para uma análise crítica da cidadania fiscal no Brasil, especialmente no momento em que se intensificam as discussões relativas à reforma da tributação sobre o consumo, diante dos avanços da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 no Congresso Nacional.
Neste contexto, serão abordados os contornos teóricos dos conceitos de cidadania e cidadania fiscal a partir da apresentação do seu processo construtivo, da sua dimensão política e do desgaste contemporâneo do termo “cidadania”. Além disso, o evento também buscará debater as raízes dos conflitos em torno da implementação prática da reforma tributária no Brasil desde o ponto de vista da cidadania fiscal e sua relação com os modos tradicionais de pensar o Fisco e o Estado.
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Programação:
9h – 11h - Painel 1 - Aspectos teóricos da cidadania fiscal na contemporaneidade
Abertura:
Eurico de Santi, professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP
Laura Campedelli, coordenadora do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP
José Garcez Ghirardi, professor da FGV Direito SP
Expositores:
Marciano Seabra de Godoi, professor da PUC/MG
Bruno Bastos de Oliveira, professor da Unesp
Mediador:
Nathan Nascimento, procurador do Município de Ribeirão Preto
Comentador:
Pedro D’Araújo, advogado na Advocacia Dias de Souza
18h – 20h - Painel 2 - A cidadania fiscal na reforma da tributação brasileira
Abertura:
Telírio Saraiva, sócio do escritório Trench Rossi e Watanabe
Expositores:
Marta Arretche (USP)
Francisco Tavares (UFG)
Mediador:
Telírio Saraiva, sócio do escritório Trench Rossi e Watanabe
Comentador:
Guilherme Neves, sócio do escritório Neves e Battendieri
Encerramento e Lançamento do Livro “Cidadania Fiscal no século XXI: Estudos do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP”
Laura Campedelli, coordenadora do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP
Pedro D’Araújo, advogado na Advocacia Dias de Souza
Nathan Nascimento, procurador do Município de Ribeirão Preto
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