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Sobre o Evento

A demanda por reforma da legislação do trabalho sempre volta à cena, a partir da constatação de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estaria desatualizada, porque promulgada nos anos 40 e os avanços tecnológicos já estariam a exigir novas regras, para novas formas de trabalho do homem.

Em 2017, o Congresso Nacional apressadamente aprovou a Lei nº 13.467, chamada de reforma trabalhista, que não passou por debate aprofundado e amplo. Em razão das peculiaridades do momento histórico, as Casas Legislativas endossaram o texto proposto pela Presidência da República. Desde sua promulgação, a reforma sofre críticas de várias origens e por diferentes motivos. Ninguém nega, entretanto, que um de seus defeitos mais óbvios tenha sido a carência de efetivo e adensado debate sobre as normas que estariam em modificação.

Este nono evento da série “De que reforma trabalhista precisamos?”, iniciada em 2022 pelo Grupo de Pesquisas Trabalho e Desenvolvimento da FGV Direito SP, procura levantar ideias concretas de reforma das leis que regulam as relações do trabalho no Brasil, no que toca à proteção contra a discriminação, para amplificar, adensar e aprimorar o debate, na procura de saídas que estruturem melhor essa que é a relação contratual mais presente no ambiente capitalista de ordenação do trabalho. O episódio conta apenas com mulheres, entrevistadas e entrevistadoras, que compartilham suas visões acerca do mundo e das relações de trabalho, com preocupação antidiscriminatória.

O propósito da série é reunir diferentes expositores envolvidos com o mundo do trabalho, no debate sobre as regras que necessitam revisão e obter suas propostas concretas para as urgentes modificações.

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Programação

Mediação:

Daniela Mori e Juliana Petentate Salles, juízas do trabalho e pesquisadoras do Grupo de Pesquisas Trabalho e Desenvolvimento da FGV Direito SP

Palestrantes:

Eliane Pedroso, juíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região desde 1994. Graduada em Direito pela PUC-SP e em Letras, com habilitação em Linguística, pela USP, possui especialização em Direito do Trabalho pela Universidad de Salamanca e em Neurociências pela Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein. É integrante do Centro Interdisciplinar de Estudos sobre a Criança de São Paulo e membra do Conselho de Ética da Organização Neurodiversa pelo Direito dos Autistas no Brasil, além de compor a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT2.

Adriana Manta, juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, mestranda em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), coordenadora do Grupo de Estudos de Direito Antidiscriminatório da Escola Judicial do TRT da 5ª Região, integrante do Comitê de Combate ao Assédio Moral e Sexual no TRT5, gestora regional suplente do Programa de Trabalho Seguro e do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT5, orientadora do Instituto Baiano de Direito e Feminismos (Ibadfem), pesquisadora, palestrante e autora de artigos e capítulos de livros.

Daiana Santos, advogada e estudante de Ciências Sociais na UFBA, pós-graduada em Direito do Estado e participante dos grupos de pesquisa Quilombismo e Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (TTDPS).

Antonella Galindo, professora associada de Direito constitucional e vice-diretora eleita da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE, doutora em Direito pela UFPE com realização de estágio doutoral na Universidade de Coimbra. Autora, consultora jurídica, palestrante e colaboradora acadêmica de universidades como as universidades federais de Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, além de Unisinos, USP, Universidade de Oxford e Washington College of Law/American University. É também a primeira mulher trans professora da Faculdade de Direito do Recife da UFPE e a primeira nessa condição a ser eleita para cargo de direção na instituição.