Com a Lei nº 14.112/2020 e recentes posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os instrumentos e ferramentas jurídicas para lidar com a crise no agronegócio ganharam a possibilidade de maior segurança e de busca por soluções consensuadas entre devedores e credores. Neste webinar realizado pelo FGV LAW serão debatidas as particularidades da recuperação judicial no agronegócio e as melhores estratégias negociais para reestruturação do setor.

O objetivo do evento é debater como a reforma legislativa promovida pela Lei nº 14.112/2020, bem como diante do julgamento do Tema STJ nº 1145, em 2022, que definiu a possibilidade de deferimento de pedido de recuperação judicial de produtor rural que comprovadamente exerce atividade rural há mais de dois anos, ainda que esteja registrado na Junta Comercial há menos tempo, os instrumentos e ferramentas jurídicas para lidar com a crise no agronegócio ganharam a possibilidade de maior segurança jurídica e de busca por soluções consensuadas entre devedores e seus credores.

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