O professor da FGV Direito SP Caio Mario da Silva Pereira Neto participou, no dia 26 de abril, da Conferência da Bentham House “Competition Law and Policy in a Data-Driven Economy”, organizada pelas professoras Despoina Mantzari e Maria Ioannidou, da University College London Faculty of Law (UCL).

A conferência abordou questões-chave da política de concorrência na economia digital. Tradicionalmente, o Direito e a política da concorrência têm sido amplamente desvinculados da regulamentação da proteção de dados, uma vez que o primeiro se baseia em uma abordagem de falha de mercado, enquanto o segundo se concentra em uma abordagem baseada em direitos. No entanto, o surgimento de plataformas digitais que empregam modelos de negócios orientados por dados obscurece a linha divisória entre essas duas formas de regulamentação e exige uma reconceitualização de suas respectivas aplicações, bem como a exploração de sinergias entre elas. Apesar dos apelos nos círculos acadêmicos e políticos para um alinhamento mais substancial da proteção de dados e do Direito concorrencial, a comunidade do Direito da concorrência ainda não explorou a interface entre os dois campos de forma sistemática. Até agora, o debate tem sido fragmentado e compartimentado, como uma questão de melhorar a aplicação do direito concorrencial nas margens ou adotar uma nova estrutura regulatória ex ante. Ainda não surgiu uma estrutura analítica clara da interação entre o direito da concorrência e a proteção de dados.

Com esse pano de fundo, a conferência teve como objetivo refletir e mapear a interface entre a proteção de dados e o Direito da concorrência, a fim de sugerir uma estrutura analítica que possa e deva reger sua interação. Os participantes foram convidados a abordar o tema de diferentes ângulos, considerando tanto a dimensão positiva quanto a normativa da interface entre o Direito concorrencial e a proteção de dados.

A conferência também reuniu advogados, economistas e cientistas da computação para sugerir novos conceitos operacionais que poderiam ser integrados ao direito positivo. Assim, o objetivo foi oferecer também uma investigação interdisciplinar da interface concorrência/proteção de dados, que é pouco explorada na literatura acadêmica sobre o tema. A conferência não poderia ter sido mais oportuna, considerando os desenvolvimentos regulatórios, legislativos e de aplicação em rápida evolução que estão ocorrendo atualmente, principalmente a Lei de Mercados Digitais da UE (DMA) e a proposta de Lei de Dados da União Europeia (EU).

Mais informações sobre o evento podem ser encontradas no link In-Person Conference: Competition Law and Policy in a Data-Driven Economy | UCL Faculty of Laws - UCL – University College London