Apresentação

A prática do Direito Tributário exige domínio de estrutura normativa vasta e diversificada, aliada ao estudo da jurisprudência administrativa e judicial correspondentes. Para fomentar essa capacidade, o(a) aluno(a) da Pós-Graduação em Direito Tributário é instigado(a) a construir soluções inovadoras, que considerem os principais setores da economia sujeitos à tributação, ao mesmo tempo em que sejam sensíveis às necessidades do mercado empresarial.

A Pós-Graduação em Direito Tributário visa a proporcionar um ambiente que favoreça a imersão em questões práticas e atuais que envolvem o campo. Para tanto, oferece o repertório teórico necessário para promover reflexões sobre a incidência de tributos nas mais diversas atividades empresariais, além de instigar o desenvolvimento de uma visão global e estratégica, preocupada em incrementar capacidades analíticas. Também é objetivo do curso propiciar instrumentos para tomada de decisão que ultrapassem as fronteiras da disciplina tributária e que exercitem a interface com saberes jurídicos e não jurídicos, tais como finanças públicas e contabilidade.

A abordagem proposta e o repertório teórico adotado também capacitam o(a) aluno(a) a formar convicção a respeito de temas atinentes às diversas propostas de reforma tributária, permitindo que ele(a) possa debater as questões constitucionais e pragmáticas que envolvem essas alterações. O curso visa habilitar o(a) aluno(a) a interagir ativamente nessa relevante discussão e prepará-lo(a) para o cenário futuro.


Público-Alvo

Graduados(as) em Direito com experiência relevante na área tributária, atuantes em escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas ou de instituições financeiras.

REALIZAÇÃO

  • Carga horária: 432 horas-aula;
  • Duração: 3 Semestres;
  • Data de início: 19/03/2024;
  • Dias da semana: Segundas e terças-feiras;
  • Horário: Das 19h às 22h40;
  • Modalidade: Presencial.

INVESTIMENTO

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CALENDÁRIO

Em breve

DISCIPLINAS OPTATIVAS

As disciplinas optativas serão ofertadas, em datas pré-determinadas pela Coordenação do Programa de Pós-graduação Lato Sensu (FGV LAW), a todos(as) os(as) alunos(as) vinculados aos cursos de Pós-graduação Lato Sensu.

Disciplinas Obrigatórias do Curso

Sistema Tributário Nacional

A presente disciplina visa oferecer ao(à) discente os elementos necessários à compreensão do Sistema Tributário Nacional, ampliando o repertório intelectual do(a) aluno(a) no âmbito do Direito Tributário, fornecendo-lhes uma visão crítica acerca dos principais temas e habilitando-os(as) à resolução das questões que venham a ser postas em seu dia a dia de trabalho. Ademais, essa disciplina tem por objetivo proporcionar o instrumental necessário para o acompanhamento das disciplinas subsequentes do curso, que abordarão tributos específicos.

Finanças Públicas e Tributação

Tomando-se como premissa que o exercício da tributação serve, em grande medida, à manutenção do Estado, o conhecimento de temas relativos ao direito financeiro é fundamental para melhor compreensão do sistema tributário como um todo. O objetivo desta disciplina, portanto, é tratar dos desafios e das questões relevantes que se colocam a partir de uma visão crítica do Direito Tributário, conectada com a atividade financeira do Estado.

Contabilidade Aplicada ao Direito Tributário

A disciplina tem como objetivo propiciar, por meio de uma metodologia simples, a apreensão dos principais conceitos contábeis, como os de ativo, passivo, receitas e despesas, bem como mostrar o interrelacionamento entre todos esses elementos. Uma vez internalizados os principais conceitos, parte-se para o entendimento do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício e, finalmente, para o estudo de casos reais/teóricos que envolvam temas contábeis da área tributária

Tributação sobre a Receita

O objetivo da disciplina é aprofundar o conhecimento prático sobre os fundamentos da tributação das receitas das pessoas jurídicas, a evolução do conceito de receita, os tributos incidentes sobre a receita, os diferentes regimes e sistemáticas de tributação das receitas, por meio da discussão de casos práticos e precedentes atuais com vistas a aperfeiçoar a atuação profissional.

Tributação sobre a Circulação de Mercadorias e o Comércio Exterior

O objetivo desta disciplina é fornecer fundamentos teóricos e práticos acerca dos tributos indiretos envolvendo a tributação sobre o consumo e o comércio exterior. A partir do manejo desses conceitos, a disciplina visa possibilitar a compreensão de aspectos principais dos tributos de forma a auxiliar na tomada de decisões e pensamento estratégico tributário.

Tributação Nacional sobre a Renda

O objetivo dessa disciplina é permitir ao(à) aluno(a) obter o ferramental necessário para que possa compreender a aplicação prática dos conceitos da tributação da renda, permitindo-lhe não apenas saber em que ocasiões incide o imposto sobre a renda, mas planejar as atividades das empresas e os rendimentos das pessoas físicas de modo que sejam cumpridas as obrigações tributárias ao menor custo fiscal possível.

Tributação sobre a Industrialização e a Prestação de Serviços

Dialogando diretamente com Tributação sobre a Circulação de Mercadorias e o Comércio Exterior, Tributação sobre a Industrialização e a Prestação de Serviços objetiva apresentar os debates que permeiam os institutos centrais dos impostos sobre o consumo no Brasil, especialmente o imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre serviços de qualquer natureza, tendo-se como foco não apenas a legislação sobre o tema, mas também, e especialmente, as posições de nossos tribunais. Com isso, pretende-se ampliar o repertório do(a) aluno(a) e igualmente fornecer-lhe uma visão crítica acerca dos principais temas, de forma a permitir-lhe o ingresso em discussões em níveis mais aprofundados do direito tributário.

Tributação dos Negócios Internacionais

A disciplina se desenvolve a partir da compreensão das questões conceituais elementares à tributação da renda no âmbito internacional, de modo a viabilizar o enfrentamento de temas mais complexos numa atuação profissional envolvendo uma visão global do tributo. Serão analisados e discutidos os princípios e regras de tributação internacional à luz da legislação nacional e dos tratados internacionais aplicáveis às operações concretas.

Compliance Tributário

Em continuidade às disciplinas intra e interdisciplinares, Compliance Tributário tem como objetivos habilitar o(a) discente para: (I) resolver os problemas tributários decorrentes de atos de corrupção (pessoa jurídica e pessoa física); (II) detectar e prevenir riscos tributários que possam impactar negativamente a empresa; (III) identificar e discutir a relação entre os programas de integridade e as obrigações tributárias; e (IV) identificar os riscos e impactos da não conformidade tributária, no tocante a sanções e responsabilização.

Estratégias Processuais Tributárias

A proposta desta disciplina, localizada ao final do curso de Direito Tributário, é permitir que o(a) aluno(a) seja capaz de transitar pelos institutos de Direito Processual Tributário, sabendo escolher a estratégia processual adequada para o momento da cadeia de formação e cobrança do crédito tributário, bem como antever situações que podem vir a se concretizar. Também serão contempladas as formas não judiciais de resolução de conflitos em matéria tributária.