Pós-Graduação em Gestão Jurídica Executiva

As questões que se apresentam no cotidiano da advocacia empresarial nem sempre podem ser suficientemente respondidas com o arcabouço obtido na graduação em Direito e requerem forte articulação de saberes de distintas áreas. A praxe negocial se revela multidisciplinar e requer habilidades para lidar, de forma orgânica, com as diversas circunstâncias da vida de uma empresa, que atravessam os momentos de sua constituição, desenvolvimento, crises e eventual extinção.

Por isso, a Pós-Graduação em Gestão Jurídica Executiva tem por objetivo proporcionar ao(à) profissional que já possui experiência na área empresarial aperfeiçoar suas habilidades e competências para atuar com desenvoltura na advocacia, em especial na assessoria jurídica oferecida para as diretorias e conselhos diretivos empresariais. O curso é estruturado para, a partir de bases teóricas aplicadas à realidade empresarial, promover a articulação nas áreas contratual, tributária, societária, consumerista, trabalhista, concorrencial, digital e de compliance.

Alinhado ao projeto acadêmico dos cursos do FGV LAW, também serão oferecidos conceitos fundamentais de economia e ESG (Environmental, Social and Governance) visando a ampliação do repertório do(a) profissional para atuação em sua área. Pretende-se proporcionar, ademais, o aperfeiçoamento de habilidades como pensamento analítico e tomada de decisões, identificação e resolução de problemas complexos, além de empreendedorismo e inovação.

REALIZAÇÃO

  • Carga horária: 432 horas-aula;
  • Duração: 3 semestres;
  • Data de início: 19/03/2025;
  • Dias da semana: Quartas e quintas-feiras;
  • Horário: das 19h às 22h40;
  • Modalidade: Blended (aulas presenciais e em ambiente virtual integralmente ao vivo, conforme estrutura do curso).

INVESTIMENTO

  • Verifique os valores para pagamento à vista e parcelado;
  • Condições especiais para matrículas antecipadas.

CALENDÁRIO

*Calendário sujeito a alterações

OPTATIVAS

As disciplinas optativas serão ofertadas, em datas pré-determinadas pela Coordenação do Programa de Pós-graduação Lato Sensu (FGV LAW), a todos(as) os(as) alunos(as) vinculados aos cursos de Pós-graduação Lato Sensu (disciplinas disponíveis em breve).

Disciplinas Obrigatórias do Curso

ESG e Governança Corporativa

A disciplina tem por objetivo fornecer subsídios para que o executivo da área de direito empresarial compreenda e analise criticamente o contexto e as tendências recentes em matéria de governança corporativa, com ênfase em questões ligadas à temática ESG (Environmental, Social and Governance). Com uma abordagem interdisciplinar, busca aprofundar o conhecimento sobre os princípios de governança corporativa, seus elementos e agentes, à luz das novas expectativas do mercado em matéria de impactos sociais e respeito ao meio ambiente.

Compliance Empresarial

São objetivos desta disciplina: (I) fornecer subsídios teóricos e práticos sobre elementos de programas de compliance, sua implementação e gestão, para profissionais que procurem formação ou tenham contato com a área de compliance; e (II) familiarizar o(a) aluno(a) com a moldura legal relevante, bem como promover a compreensão de questões e problemas legais correlatos.

Regulação e Concorrência Aplicada aos Negócios

Esta disciplina visa a discutir a importância de aspectos regulatórios e concorrenciais em setores sujeitos ou não a algum tipo mais intenso de intervenção estatal. Ela tem por objetivo: (I) permitir que o(a) profissional considere aspectos de regulação e concorrência em suas atividades – seja no dia a dia (caso de empresa regulada), seja em situações pontuais (v.g. uma aquisição ou a negociação de um contrato); (II) permitir a troca de experiências envolvendo questões societárias e contratuais com reflexos concorrenciais e regulatórios em sala de aula, promovendo uma discussão sobre as alternativas aplicadas para contorná-los; e (iii) habilitar o(a) aluno(a) a compreender os desafios atuais pertinentes a gestão dessa temática.

Gestão Tributária Empresarial

Em um contexto de governança e de gestão tributária, essa disciplina tem por objetivo capacitar as alunas e os alunos a analisar e mensurar os efeitos tributários decorrentes de operações cotidianas no mundo corporativo. Assim, ao final dela, espera-se que o(a) discente esteja habilitado(a) a indicar a estrutura tributária adequada às operações empresariais, afastando riscos, inclusive de perdas financeiras, e a propor alternativas e soluções adequadas e inovadoras, sempre dentro da legalidade, de forma a contribuir eficazmente na realização dos negócios empresariais.

Contratos na Atividade Empresarial

A disciplina tem o propósito de oferecer aos(às) alunos(as) ferramental teórico, com imediata aplicação prática, para a estruturação, elaboração e gestão dos contratos, como instrumento para o exercício e organização da atividade empresarial. Ainda, pretende-se discutir os impactos da tecnologia nos negócios empresariais

Compliance Trabalhista

O objetivo dessa disciplina é construir repertório teórico e prático para a utilização correta e efetiva das ferramentas do compliance, para evitar passivos trabalhistas. A autorregulação tem papel relevante na interface do Direito do Trabalho com os temas de ESG (environment, social e governance) e compliance. O meio ambiente do trabalho, a contratação de executivos, C levels e as questões relacionadas à diversidade e inclusão são apenas algumas das situações sensíveis, que podem gerar riscos de passivo significativo. Por isso, antecipar e simular cenários antes da tomada de decisão e apresentar soluções propositivas em situações como essas, tanto evitam e/ou reduzem passivos, como protegem a reputação da companhia.

Economia no Ambiente Empresarial

Essa disciplina interdisciplinar tem como objetivo fornecer uma visão geral do arcabouço microeconômico a ser utilizado na prática jurídica. Mais precisamente, a intenção é fornecer ao(à) aluno(a) uma ferramenta metodológica de fundo teórico econômico, mas que seja plenamente aplicável aos casos práticos vivenciados no dia a dia dos(as) profissionais do Direito na prática empresarial, que possibilite a interpretação econômica e avaliação das consequências de normas que regulam os mercados.

Relações de Consumo e a Atividade Empresarial Contemporânea

O objetivo dessa disciplina, considerando o contexto social, econômico e tecnológico vigente, é desenvolver os reflexos e habilidades mínimas no âmbito da advocacia empresarial para endereçar assuntos relacionados às Relações de Consumo, por meio do diálogo entre o Direito do Consumidor e outras normas que o impactem (tais como as relacionadas à proteção de dados pessoais, publicidade/marketing, contratos de consumo, entre outras).

Negócios Societários – Corporate Business

Esta disciplina pretende apresentar aos(às) alunos(as) os temas atuais relevantes do direito societário por meio do estudo de importantes formatos de operações societárias, incluindo operações de compra e venda de participações societárias (M&A). Ao longo dos encontros, espera-se que os alunos e as alunas sejam capazes de compreender (I) os indutores que motivam os agentes a escolher os desenhos e modelos de operações e a racionalidade subjacente; (II) o contexto em que tais operações são realizadas e o processo de seu desenvolvimento; (III) questões e problemas legais recorrentes; e (IV) os instrumentos jurídicos, suas principais cláusulas e pontos mais negociados, realizando uma reflexão sobre o atual momento do direito societário e do M&A no Brasil.

Proteção de Dados e Privacidade

A disciplina visa a (i) apresentar um quadro de normas jurídicas brasileiras que estruturam a compreensão do que envolve a temática de privacidade e dados pessoais no ambiente corporativo; (ii) debater os princípios e principais conceitos que norteiam a Lei Geral de Proteção de Dados; e (iii) identificar práticas realizadas no ambiente corporativo que possam estar em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e seus riscos. A partir dos encontros realizados, os(as) discentes estarão habilitados(as) a compreender o contexto e a relevância da privacidade e dados pessoais (independentemente de não atuar diretamente com a área) e a desenvolver a visão crítica acerca da gestão realizada em escritórios, empresas e instituições que possam se apresentar como risco de descumprimento do normativo de privacidade e dados pessoais.