A FGV Direito SP convida a todas e todos para evento com o objetivo de discutir e qualificar o debate sobre casos de revisão dos acordos de leniência e sobre novas tendências sobre o tema.

Nos últimos anos, ganhou força o debate sobre eventual renegociação ou revisão dos acordos de leniência assinados entre empresas e autoridades federais em casos de corrupção. Foram aventadas alegações de desproporcionalidade, insegurança jurídica e até de suposta coerção na execução desses acordos. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1051, estabeleceu uma tentativa de conciliação entre empresas e autoridades para dirimir tais questões. Neste cenário turbulento, o debate entre professores da FGV Direito SP busca inquirir diversos aspectos dos acordos de leniência e possíveis caminhos para renegociações, incluindo a conexão entre instrumentos do Direito penal e os acordos de leniência, o impacto sobre as instituições de controle e sobre os mecanismos de consensualidade, e como o processo aponta tendências para a política brasileira anticorrupção.