A FGV Direito SP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgam edital de convite para credenciamento de instituições de ensino profissional públicas e privadas especializadas na preparação de candidatos(as) para a magistratura que desejem oferecer bolsas de estudos para pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, habilitadas a participarem do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura.
Podem ser credenciadas escolas de preparação para a magistratura vinculadas às associações de magistrados e as instituições de ensino de natureza privada, constituídas há pelo menos cinco anos, e em dia com suas obrigações fiscais. Ao CNJ e à FGV fica reservado o juízo de admissibilidade das instituições e natureza privada.
Ficam dispensadas de credenciamento as escolas judiciais dos tribunais e as escolas oficiais dos estados da federação que ofereçam cursos de preparação para a magistratura, as quais serão reconhecidas pelo CNJ.
Sobre o programa e o perfil dos candidatos
O Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura foi criado com o objetivo de garantir condições mais competitivas e igualitárias nos concursos públicos de candidatos(as) a juízes e juízas que forem aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
“O programa de bolsas para candidatos negros pretende garantir maior inclusão e maior diversidade na magistratura. A medida, além de fortalecer a carreira, aumenta a representação da sociedade, o que é benéfico para todos”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
Para este edital, serão admitidas candidaturas de instituições em condições de oferecer, no mínimo, 30 vagas, em cursos intensivos e/ou extensivos, com duração mínima de seis meses e conteúdo de preparação para as carreiras de magistratura – estadual e/ou trabalhista e/ou federal e/ou militar. Não serão admitidas ofertas de vagas em cursos com carga inferior a 100 horas.
Processos e prazos
As instituições interessadas devem se inscrever por meio deste formulário até o dia 14 de junho de 2024, não sendo aceitas manifestações fora deste prazo. Após o encerramento das inscrições, a equipe responsável pela seleção realizará a análise das candidaturas enviadas, com prazo final até o dia 28 de junho de 2024.
Pedidos de esclarecimento de dúvidas sobre este edital devem ser encaminhados para o e-mail njrd.cnj.direitosp@fgv.br, com o assunto “EDITAL DE CONVITE PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PROFISSIONAL PÚBLICAS E PRIVADAS Nº 01/2024 e nome da instituição”.
O resultado com a lista dos cursos preparatórios selecionados será divulgado no site da FGV Direito SP até 4 de julho de 2024.
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