Apresentação

O Direito dos Contratos permeia as atividades de profissionais do direito nos mais diversos segmentos do mercado, dos negócios imobiliários às relações de consumo, passando pela elaboração de grandes projetos e pelas atividades cotidianas de pequenas e médias empresas. A Pós-Graduação em Direito dos Contratos se volta, assim, para profissionais cujas atividades envolvam, direta ou indiretamente, a negociação de contratos, a governança de relações contratualmente estabelecidas e a gestão de litígios contratuais.

Com o objetivo principal de desenvolver habilidades e competências que diferenciem o(a) aluno(a) em seu campo de atuação, o curso não segue uma estrutura tradicional. Oportuniza ao(à) aluno(a) ir além da discussão de teorias sobre a estrutura contratual e tipos específicos de contratos. O contrato é tomado, na Pós-Graduação em Direito dos Contratos, como uma estrutura de governança que pode ser empregada tanto para o exercício quanto para a organização da atividade econômica, suas funções elementares na prática empresarial contemporânea. O curso oferece ao(à) aluno(a) instrumentos que o capacitem à elaboração, gestão ou mesmo disputa de contratos, sempre tendo em conta uma combinação adequada entre flexibilidade e segurança no desempenho dessas funções. Essa formação é complementada por disciplinas não jurídicas, como contabilidade, finanças e técnicas de negociação, que possibilitam o desenvolvimento de outras habilidades essenciais à advocacia contemporânea interessada nas relações contratuais.


Público-Alvo

Graduados(as) em Direito com experiência de ao menos um ano, incluindo estágios, em direito privado, contencioso ou consultivo. 

REALIZAÇÃO

  • Carga horária: 432 Horas/Aula;
  • Duração: 9 Meses;
  • Data da Início: 18/03/2025;
  • Dias da semana: Terça, Quarta e Quinta-Feira;
  • Horário: das 19h às 22h40;
  • Modalidade: Presencial.

INVESTIMENTO

Condições especiais para matrículas antecipadas!

Verifique os valores para pagamento à vista e parcelado

CALENDÁRIO

Em breve

DISCIPLINAS OPTATIVAS

As disciplinas optativas serão ofertadas, em datas pré-determinadas pela Coordenação do Programa de Pós-graduação Lato Sensu (FGV LAW), a todos(as) os(as) alunos(as) vinculados aos cursos de Pós-graduação Lato Sensu.

Disciplinas Obrigatórias do Curso

Fundamentos e Estruturas dos Contratos Empresariais

Ao final da disciplina, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de manejar conceitos, fundamentos, princípios e categorias de Teoria Geral dos Contratos, além de ser capazes de conhecer e manejar as cláusulas e obrigações comuns à maioria dos contratos. Sempre sob uma perspectiva crítica e aplicada à resolução de problemas práticos identificados na atuação do(a) profissional do direito contratual.

Contabilidade Aplicada ao Direito Contratual

A disciplina tem como objetivo propiciar, por meio de uma metodologia simples, a apreensão dos principais conceitos contábeis, como os de ativo, passivo, receitas e despesas, bem como mostrar o inter-relacionamento entre todos esses elementos. Uma vez internalizados os principais conceitos e a mecânica contábil das partidas dobradas, parte-se para o entendimento do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício e, finalmente, para o estudo de casos reais/teóricos que envolvam temas contábeis e jurídicos da área contratual.

Finanças Aplicadas ao Direito Contratual

Ao lado de Contabilidade, Finanças consiste em uma disciplina cujo objetivo é familiarizar os(as) participantes com uma visão geral sobre os conceitos e práticas de finanças aplicada às relações contratuais. Ao final do curso, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de compreender conceitos relacionados à lógica básica das Finanças e como ela afeta e é impactada pelos contratos.

Teoria Econômica dos Contratos

Apresentar o instrumental a ser empregado para análise econômica dos contratos, normalmente empreendida sob o movimento da Análise Econômica do Direito (Law & Economics). Com base nos conteúdos fundamentais indicados abaixo, e durante a elaboração de um contrato, os(as) alunos(as) serão capazes de considerar, de forma estruturada e consistente, os requisitos econômicos para sua elaboração, a formação do preço contratual e o impacto econômico de remédios jurídicos por inadimplemento e seu efeito em termos de custo-benefício.

Contratos de Organização e Expansão da Atividade Empresarial

Ao final da disciplina, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de refletir sobre os diferentes modelos de negócios possíveis para organização da atividade empresarial, de modo que, analisando as diferentes estruturas, consigam identificar as vantagens e desvantagens econômicas de cada negócio. Ou seja, os(as) alunos(as) serão habilitados(as) para identificar a(s) melhor(es) opção(ões) para a aplicação prática. Além disso, deverão ser capazes de identificar e instrumentalizar formatos diversos de organização da rede empresarial voltada à expansão da atividade desenvolvida.

Contratos de Exercício da Atividade Empresarial

As alunas e alunos, ao final da disciplina, deverão ser capazes de identificar, manejar e orientar o(a) empresário(o) a exercer sua atividade de forma eficiente e segura, valendo-se de contratos que dizem respeito ao próprio desenvolvimento diário da atividade empresarial.

Contratos de Financiamento e Alocação de Ativos

Ao final do curso, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de identificar, dentre os instrumentos de financiamento, as formas possíveis e mais vantajosas. Ademais, deverão identificar os riscos e as alternativas viáveis de financiamento, bem como conhecer e saber manejar estruturas e soluções contratuais voltadas à mitigação, distribuição e administração dos riscos inerentes à atividade empresarial.

Internacionalização dos Contratos

A disciplina tem como escopo principal fomentar reflexões críticas sobre o contrato internacional, por meio da construção de alternativas para o incremento da estabilização contratual de transações internacionais. Para tanto, analisam-se instrumentos jurídicos internos e internacionais voltados a proporcionar maior segurança e previsibilidade às relações contratuais pluriconectadas, com maior ou menor grau de complexidade. Ao final da disciplina, espera-se que os(as) alunos(as) deverão ser capazes de compreender o fenômeno da internacionalização dos contratos, tanto no que diz respeito às dificuldades relacionadas à lei aplicável, quanto ao conteúdo típico das relações contratuais internacionais

Gestão Contratual de Litígios

Considerando que conflitos e litígios fazem parte da realidade empresarial, bem como o fato de que existem atualmente diversas formas negociais e extrajudiciais de resolução ou de gestão da solução de conflitos empresariais, torna-se necessário ao(à) aluno(a) conhecer e saber operar as modalidades mais usuais de negócios jurídicos relacionados a litígios.

eContracts e Transformação Digital nos Contratos

O emprego de tecnologias de informação, comunicação e automação estão transformando a prestação de serviços jurídicos. Nesse contexto, torna-se ainda mais importante para qualquer profissional do direito conhecer como essas tecnologias afetam a elaboração, a celebração, a gestão e a execução de contratos. Temas como certificação eletrônica e assinatura digital, termos de uso e serviços na internet, responsabilidade contratual de plataformas digitais, obrigações autoexecutáveis em contratos inteligentes (smart contracts), relações celebradas e executadas por agentes autônomos (algoritmos), em nome de pessoas físicas e jurídicas, e gestão automatizada de minutários e contratos são apenas algumas das novidades no cenário jurídico.