Nos últimos anos, diversos países reformaram suas legislações para criar incentivos à adoção de programas de compliance pelas empresas como parte de suas políticas públicas anticorrupção. No entanto, os tipos de incentivos jurídicos adotados variam significativamente entre as jurisdições. Embora haja uma tendência global de promoção do compliance empresarial, as estratégias legais apresentam diferenças estruturais que podem impactar sua efetividade e aplicação prática, refletindo dinâmicas regulatórias locais e desafios específicos de cada contexto.
A partir da tese "The Rise of Corporate Compliance Programs as a Strategy Against Corruption: Unpacking Legal Reforms in the Global South and North", de Dalila Martins Viol, egressa da FGV Direito SP, e com a participação das professoras Janaina Vieira de Castro e Lucienne Cwikler Szajnbok, do FGV LAW, o evento discutirá os incentivos jurídicos ao compliance em países da América Latina, G7 e também na União Europeia. A discussão explorará as semelhanças e diferenças entre esses modelos, trazendo reflexões sobre questões fundamentais: os incentivos jurídicos ao compliance estão, de fato, fortalecendo a governança empresarial e o combate à corrupção? Ou podem gerar efeitos colaterais que comprometam a efetividade dessas políticas?
Palestrante:
Dalila Martins Viol, doutora em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP (2024) e pesquisadora na área de Direito e Desenvolvimento, com foco em programas de compliance e combate à corrupção.
Moderação:
Janaina Vieira de Castro, professora do FGV LAW e coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Desenvolvimento e do Grupo de Estudos de Compliance Empresarial da FGV Direito SP.
Lucienne Cwikler Szajnbok, doutora e mestre em Direito, com formação também em Administração de Empresas e especialização em Direito empresarial. Advogada com sólida atuação nas áreas tributária e empresarial, pesquisadora e professora do FGV LAW.
