Aplicação da multa isolada por descumprimento de obrigação tributária acessória: diagnóstico nacional e experiência internacional
Autor(es):
Eurico Marcos Diniz de Santi
,
Júlio de Oliveira
,
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
,
Bruno Fajersztajn
,
Carla Mendes Novo
,
Gabriel Caldiron Rezende
,
Maria Andréia Ferreira dos S. Santos
,
Maria Raphaela Dadona Matthiesen
,
Paulo Carvalho
,
Renata Andrade
,
Wellington Cruz
Apresentação da proposta inicial de estudos que pautará as atividades do projeto
Autor(es):
Júlio de Oliveira
Apresentação e debate de duas minutas de Projetos de Emenda Constitucional para tratar sobre a criação de um sistema geral de sanções tributárias através de lei complementar
Autor(es):
Gabriel Caldiron Rezende
,
Bruno Fajersztajn
,
Maria Andréia Ferreira dos S. Santos
Apresentação e debate de minuta de Projeto de Lei Complementar para tratar sobre uma norma geral de sanções tributárias (03/06/2022)
Autor(es):
Gabriel Caldiron Rezende
Apresentação e debate de minuta de Projeto de Lei Complementar para tratar sobre uma norma geral de sanções tributárias (10/06/2022)
Autor(es):
Gabriel Caldiron Rezende
Apresentação e debate de minuta de Projeto de Lei Complementar para tratar sobre uma norma geral de sanções tributárias (24/06/2022)
Autor(es):
Gabriel Caldiron Rezende
Apresentação e debate de minuta de Projeto de Lei Complementar para tratar sobre uma norma geral de sanções tributárias (27/05/2022)
Autor(es):
Gabriel Caldiron Rezende
Apresentação e debates sobre a Lei Complementar e as Normas gerais em matéria tributária
Autor(es):
Maria Andréia Ferreira dos S. Santos
Apresentação sobre as características do sistema de sanções tributárias
Autor(es):
Eduardo Salusse
