Heloisa Estellita

Undergraduate

Graduate Program (GVlaw)

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Clínica de Direito Penal Econômico

Pesquisa sobre advocacia e lavagem de capitais
Pesquisa desenvolvida no âmbito (especialmente) do GVlaw na orientação dos alunos que elaboram trabalho de conclusão de curso.

Ongoing post-doctoral research at Ludwig-Maximilians Universität München, with scholarship from CAPES and Alexander von Humboldt Stiftung Doctor of Laws (Criminal Law), Universidade de São Paulo (2004). Master of Laws, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (1999). Bachelor of Laws, Universidade de Ribeirão Preto (1993). She is a Professor at Fundação Getulio Vargas’ Law School . She coordinates the Brazilian Review of Criminal Sciences. Ex-President of the Amicus Curie Committee of the Brazilian Institute of Criminal Sciences. Visiting Professional at the International Criminal Court, legal officer of the Assembly of the States Parties of the International Criminal Court. Clerk at the Brazilian Supreme Court. Heloisa has experience in law with emphasis on Criminal Law. She has worked primarily with White Collar Crime.

Academic leave from July, 2016 to December, 2016.

Academic Articles

Artigos Completos publicados em periódicos

FELDENS, L. ; ESTELLITA, H. . O Supremo Tribunal Federal e a liberdade de manifestação do pensamento (Considerações sobre o julgamento da ADPF 187). Boletim IBCCRIM, v. 225, p. 8-8, 2011.

ESTELLITA, H. ; GRECO, L. . Empresa, quadrilha (art. 288 do CP) e organização criminosa: uma análise sob a luz do bem jurídico tutelado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 91, p. 393-409, 2011.

ESTELLITA, H. . Prerrogativas processuais dos acusados estrangeiros: o outro lado da moeda da luta contra o crime transnacional . Boletim IBCCRIM, v. 214, p. 8-9, 2010.

ESTELLITA, H. . A delação premiada para a identificação dos demais coautores ou partícipes: algumas reflexões à luz do devido processo legal.. Boletim IBCCRIM, v. 202, p. 2-4, 2009.

ESTELLITA, H. . Liberdade e prisão cautelar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988. Observatório da Jurisdição Constitucional, v. ano 2, p. 1-11, 2008.

ESTELLITA, H. . Paternalismo, moralismo e direito penal: alguns crimes suspeitos em nosso direito positivo. Revista Brasileira de Filosofia, v. LVI, p. 333-341, 2007.

ESTELLITA, H. . Crimes tributários nos tribunais superiores. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 58, p. 85-104, 2006.

ESTELLITA, H. . Dever de colaboração do contribuinte e nemo tenetur se detegere. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 88, p. 38-45, 2003.

ESTELLITA, H. . Direito penal, constituição e principio da proporcionalidade. Boletim IBCCRIM, v. especi, p. 11-13, 2003.

ESTELLITA, H. . Crimes previdenciários: arts. 168-A e 337-A do CP - Aspectos gerais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 38, p. 309-350, 2001

Book contributions

ESTELLITA, H. . Crimes tributários nos Tribunais Superiores. In: Ives Gandra da Silva Martins; Edvaldo Pereira de Brito. (Org.). Direito tributário: direito penal tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 8, p. 1077-1092.

ESTELLITA, H. . O direito humano de não cooperar na própria incriminação, a proteção ao domicílio e a fiscalização tributária. In: Ives Gandra da Silva Martins; Edvaldo Pereira de Brito. (Org.). Direito tributário: direito penal tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. , p. 1057-1075.

ESTELLITA, H. ; PRADO, L. R. ; DOTTI, R. A. . Tipicidade no direito penal econômico. In: Luiz Régis Prado; René Ariel Dotti. (Org.). Doutrinas essenciais - direito penal econômico e da empresa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 2, p. 153-174.

ESTELLITA, H. . Criminalidade de empresa e o crime de quadrilha ou bando. In: Celso Sanchez Vilardi; Flávia Rahal Bresser Pereira; Theodomiro Dias Neto. (Org.). Direito penal econômico: análise contemporânea. São Paulo: Saraiva, 2009, v. , p. 223-256.

ESTELLITA, H. ; TORON, A. Z. . Prisão preventiva para extradição e sua natureza cautelar: revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o novo entendimento firmado a partir do julgamento da Ext-QO 1054. In: Cezar Roberto Bitencourt. (Org.). Direito penal no terceiro milênio: Estudos em homenagem ao Prof. Francisco Muñoz Conde. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, v. , p. 427-441.

ESTELLITA, H. . Aspectos processuais penais da responsabilidade penal da pessoa jurídica prevista na Lei n. 9.605/98 à luz do devido processo legal. In: Celso Sanchez Vilardi; Flávia Rahal Bresser Pereira; Theodomiro Dias Neto. (Org.). Crimes econômicos e processo penal. São Paulo: Saraiva, 2008, v. , p. 205-248.

ESTELLITA, H. . Sanções penais tributárias. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Sanções penais tributárias. São Paulo: Dialética, 2005, v. , p. 327-385.

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Heloisa Estellita

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